03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000250-02.2019.8.18.0063 E CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA SENA DE ALMEIDA SILVA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA De início, consigne-se que, mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial.

STJ. 3ª Turma.

REsp 1.267.525-DF, Rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 20/10/2015 (Info 572).

Nesse sentido, transitada em julgado a sentença (ID 50089638), as partes, devidamente qualificadas, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial, conforme petição constante no ID 66150824.

Assim, não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, devendo ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo apresentado no evento de ID 66150824.

Consigna-se que o referido acordo já fora cumprido, conforme manifestação juntada pela requerida (ID 67930688), razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas.

Sem honorários, diante do acordo celebrado.

Por se tratar de pedido consensual, desde já certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
02/07/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:11

Baixa Definitiva
02/07/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:09

Transitado em Julgado em 24/06/2025
02/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 09:48

Homologada a Transação
13/01/2025 09:02

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 22:29

Outras Decisões
19/08/2024 17:45

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:52

Baixa Definitiva
10/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
28/04/2024 05:04

Decorrido prazo de MARIA SENA DE ALMEIDA SILVA em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 05:02

Decorrido prazo de MARIA SENA DE ALMEIDA SILVA em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:11

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
28/01/2024 22:14

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 18:17

Recebidos os autos
01/12/2023 18:17

Juntada de Petição de despacho
21/01/2022 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/08/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:39

Distribuído por dependência
02/08/2021 13:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/08/2021 13:21

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/10/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-22.
21/10/2020 18:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-21
21/10/2020 10:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 13:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/09/2020 13:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 13:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2020 10:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/05/2020 10:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/05/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-05-13.
12/05/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-05-12
12/05/2020 11:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 13:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/03/2020 13:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/11/2019 15:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 11:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/11/2019 11:41

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
18/06/2019 17:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/05/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-28.
27/05/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-27
27/05/2019 09:52

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/05/2019 09:49

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
23/05/2019 09:30

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
15/05/2019 15:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/05/2019 15:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 15:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
10/05/2019 10:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/04/2019 17:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/03/2019 15:41

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2019 15:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 13:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/03/2019 12:15

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
08/03/2019 12:15

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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