TJPI - 0000101-60.2017.8.18.0100

1ª instância - Vara Unica de Manoel Emidio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GUIMARAES JUNIOR

Advogados

TARCISIO ROCHA DE ARAUJO

OAB: 5268/PI

CPF *03.***.*92-70

RICARDO GUIMARAES ARAUJO

OAB: 7149/PI

CPF *24.***.*95-34

KARLOS EDUARDO PEDRAGON GERALDO DA COSTA SOUSA

OAB: 18079/PI

CPF *26.***.*39-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CESAR AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

JOSE PEREIRA DA SILVA NETO

LUIZ FERNANDO PEREIRA PINTO

LEANDRO PEREIRA DA SILVA BORGES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 11:44

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 09:38

    Realizada Transação Penal

  • 18/06/2025 09:20

    Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 17/06/2025 08:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2025 10:24

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 04/06/2025 07:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 10:45

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 03/06/2025 10:45

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/06/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 08:12

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 08:56

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 28/05/2025 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 19:45

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 07:57

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 22:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2025 07:46

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 07:44

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 07:43

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 21:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 21:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2025 21:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 21:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2025 21:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 21:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/01/2025 14:01

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 13:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2025 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2025 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2025 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2025 10:52

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 10:42

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 10:10

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 21/01/2025 10:06

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 21/01/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 09:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2024 08:48

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 11:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 07:56

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 08:02

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 17:03

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/09/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 09:57

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 09:41

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 21:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 21:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2024 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 12:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2024 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 10:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2024 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2024 07:53

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 18:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2024 10:39

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/01/2024 10:37

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 10:26

    Expedição de .

  • 10/01/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 09:20

    Audiência Instrução designada para 03/10/2024 08:00 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.

  • 10/01/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 21:48

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 21:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 21:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2023 21:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 21:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2023 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 07:53

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 22:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 22:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2023 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2023 07:56

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 12:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2023 10:43

    Audiência Instrução designada para 11/12/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.

  • 26/07/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 10:24

    Expedição de .

  • 26/07/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 19:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO     Processo nº 0000101-60.2017.8.18.0100 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JOÃO GUIMARÃES JUNIOR Advogado(s): RICARDO GUIMARAES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7149)    ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

    MANOEL EMÍDIO, 4 de abril de 2022 REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO Cedido Prefeitura - *09.***.*03-23 DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA  

  • 04/04/2022 16:43

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:42

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 09:28

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 13/07/2021 09:27

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 12/05/2021 15:26

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 15/03/2021 12:07

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 10:01

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 09:36

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 23:23

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 11:03

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/03/2020 10:57

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2020 06:00

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 03/2020.

  • 05/03/2020 18:10

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 05/03/2020 14:15

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2020 13:33

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2020 13:28

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 13:26

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000101-60.2017.8.18.0100.0003 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

  • 04/03/2020 13:26

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000101-60.2017.8.18.0100.0004 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.

  • 04/03/2020 13:22

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000101-60.2017.8.18.0100.0002 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.

  • 04/03/2020 13:19

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 21/10/2019 13:17

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 05/2020 11:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 21/10/2019 13:16

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 08:37

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/04/2019 08:37

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 05/04/2019 11:15

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000101-60.2017.8.18.0100.5001

  • 20/03/2019 12:07

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2019 11:39

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2019 08:37

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOÃO GUIMARÃES JUNIOR

  • 13/03/2019 08:37

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000101-60.2017.8.18.0100.0001 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

  • 13/03/2018 07:21

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/03/2018 07:19

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 07/03/2018 11:26

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/02/2018 13:04

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSÉ WILLIAM PEREIRA LUZ. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/01/2018 13:54

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2017 12:32

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/02/2017 12:21

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 24/02/2017 11:59

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 07/02/2017 13:04

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 07/02/2017 12:52

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 07/02/2017 12:52

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2017

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#339 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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