08/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804552-93.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO LIVERPOOL EXECUTADO: NAUDIMAR VIEIRA MOURA MENEZES SENTENÇA

I - RELATÓRIO Vistos, etc.

Dispensados os demais dados do relatório, nos termos do artigo 38, parte final, da Lei no. 9.099/95.

Passo a decidir.

II- FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que, conforme AR (aviso de recebimento) constante nos autos em ID nº 68857720, não houve a devida intimação da parte ré acerca da sentença proferida.

Ato contínuo, foi oportunizado à parte autora requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4° da Lei 9.099/95, conforme ato ordinatório de ID nº 71711556.

Entretanto, escoado o prazo, a providência não foi realizada, apesar da regular intimação da exequente para tanto (Aba Expedientes).

III - DISPOSITIVO Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito consoante o art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

Teresina (PI), datada eletronicamente. ___ Assinatura Eletrônica ___ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito
03/07/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:07

Baixa Definitiva
03/07/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/05/2025 12:40

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO LIVERPOOL em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:07

Decorrido prazo de NAUDIMAR VIEIRA MOURA MENEZES em 21/08/2024 23:59.
05/02/2025 03:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO LIVERPOOL em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 03:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/12/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:40

Extinto o processo por desistência
26/08/2024 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2024 13:57

Conclusos para julgamento
07/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
18/01/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 07:42

Conclusos para despacho
01/12/2023 07:42

Expedição de Certidão.
20/11/2023 23:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
20/11/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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