07/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801038-61.2024.8.18.0045 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: ANA TERESA DE JESUS VIEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária(ID-24816771).

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-24816782) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
06/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:42

Determinada diligência
03/02/2025 17:55

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:07

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:37

Indeferida a petição inicial
19/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:11

Determinada Requisição de Informações
26/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 11:42

Juntada de Petição de documentos
28/05/2024 08:50

Conclusos para despacho
28/05/2024 08:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:49

Expedição de Certidão.
25/05/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
25/05/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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