29/07/2025 11:07

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:21

Decorrido prazo de JOSINA ANASTACIA RAMOS ALENCAR em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:20

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800962-24.2021.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Fixação] REQUERENTE: MARIA VITORIA DA SILVA REQUERIDO: JAIME EUZEBIO DE AZEVEDO DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial em que se busca a satisfação de crédito líquido, certo e exigível, nos moldes do artigo 784 do Código de Processo Civil.

No curso do feito, empreendeu-se esforço para a localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, com o intuito de viabilizar a constrição patrimonial e, assim, conferir efetividade ao direito perseguido pela parte exequente.

Assim, foram determinadas previamente diligências via SISBAJUD, tanto para bloqueio de ativos financeiros quanto para rastreamento de eventuais aplicações e outros valores existentes em instituições bancárias.

Tais providências, contudo, restaram infrutíferas.

Destarte, exauridas as diligências razoavelmente disponíveis ao aparato judicial, sem êxito na constrição de bens de valor, verifica-se o impasse que impede o regular prosseguimento da execução.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora que efetivamente possam ser localizados e constritos, sob pena de reconhecimento da ausência de utilidade prática da presente fase executória e consequente suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Esclareça-se que não compete a este Juízo, com as devidas vênias, promover a busca ativa de veículos sobre os quais se desconhece o paradeiro físico, tampouco diligenciar em favor da parte exequente além dos mecanismos de cooperação interinstitucional regularmente previstos — tais como RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD e semelhantes.

O processo executivo, por sua natureza, exige da parte credora atuação diligente e cooperativa, especialmente na indicação de bens suscetíveis de expropriação.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
04/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:22

Determinada diligência
22/05/2025 19:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:57

Decorrido prazo de JAIME EUZEBIO DE AZEVEDO em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:52

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 11:26

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 09:48

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/03/2025 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2025 21:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 21:35

Expedição de Mandado.
27/03/2025 21:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2024 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2024 18:15

Juntada de Petição de informação
08/07/2024 17:23

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:23

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:23

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 11:30

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2024 20:30

Expedição de Certidão.
09/06/2024 20:30

Expedição de Mandado.
09/06/2024 20:29

Expedição de Ofício.
30/04/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 19:50

Expedição de Certidão.
16/01/2024 19:50

Expedição de Mandado.
16/01/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 19:25

Conclusos para despacho
04/05/2023 19:25

Expedição de Certidão.
04/05/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 19:21

Expedição de Certidão.
15/09/2022 00:16

Decorrido prazo de JAIME AZEVEDO DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
23/08/2022 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 09:50

Juntada de Petição de diligência
22/03/2022 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2021 09:49

Expedição de Mandado.
17/12/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 07:26

Conclusos para despacho
17/12/2021 07:26

Juntada de Certidão
17/12/2021 07:25

Juntada de Certidão
15/12/2021 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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