TJPI - 0008230-31.2017.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 22:04
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 22:04
Baixa Definitiva
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05/06/2025 22:04
Arquivado Definitivamente
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31/05/2025 18:54
Transitado em Julgado em 21/05/2025
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31/05/2025 18:54
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 10:32
Decorrido prazo de EDUARDO SILVA SANTIAGO em 19/05/2025 23:59.
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14/05/2025 14:10
Juntada de Petição de ciência
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06/05/2025 00:19
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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06/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008230-31.2017.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação Qualificada] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: EDUARDO SILVA SANTIAGO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi prolatada a seguinte sentença: “[...] À luz do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDUARDO SILVA SANTIAGO, com fundamento no § 13, do artigo 28-A do Código de Processo Penal.
Com o trânsito em julgado, proceda-se à devida baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.
P.R.I. ” Eu, KELLINY VITORIA LIMA PEREIRA DA SILVA, estagiária, digitei e subscrevi.
TERESINA, 30 de abril de 2025.
Juíza de Direito 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
30/04/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 10:56
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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30/01/2025 11:10
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 10:47
Expedição de Ofício.
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12/09/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 13:19
Outras Decisões
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11/06/2024 08:42
Conclusos para decisão
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11/06/2024 08:42
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 17:29
Juntada de Petição de manifestação
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22/04/2024 17:00
Expedição de Informações.
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22/04/2024 13:44
Juntada de Petição de manifestação
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22/04/2024 11:53
Juntada de Petição de manifestação
-
19/04/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2024 05:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 12/04/2024 23:59.
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26/03/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 09:19
Audiência Preliminar realizada para 26/03/2024 09:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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26/03/2024 07:57
Audiência Preliminar designada para 26/03/2024 09:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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25/03/2024 23:02
Juntada de Petição de manifestação
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14/03/2024 10:49
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2024 09:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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13/03/2024 15:22
Juntada de Petição de manifestação
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12/03/2024 16:47
Juntada de Petição de diligência
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28/02/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/02/2024 06:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/02/2024 09:48
Expedição de Carta.
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19/02/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 09:40
Expedição de Mandado.
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07/02/2024 16:14
Juntada de Petição de manifestação
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13/12/2023 07:01
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/03/2024 09:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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12/12/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 15:32
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 14:14
Juntada de Petição de manifestação
-
26/09/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 09:46
Juntada de Petição de manifestação
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18/05/2023 11:26
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/07/2024 09:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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16/05/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 07:47
Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/05/2023 10:00 4ª Vara Criminal de Teresina.
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26/08/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 10:40
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 10:30
Juntada de Petição de manifestação
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03/06/2022 20:13
Decorrido prazo de EDUARDO SILVA SANTIAGO em 02/05/2022 23:59.
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30/05/2022 09:45
Conclusos para despacho
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20/04/2022 10:14
Juntada de Petição de manifestação
-
11/04/2022 23:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0008230-31.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: EDUARDO SILVA SANTIAGO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
08/04/2022 17:00
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 16:52
Mov. [47] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 10:36
Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
30/11/2021 09:59
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008230-31.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
30/11/2021 09:59
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008230-31.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
30/11/2021 09:56
Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
30/11/2021 09:48
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
27/09/2021 23:59
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 12:51
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 11:49
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008230-31.2017.8.18.0140.5001
-
11/08/2021 10:34
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
11/08/2021 10:31
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
07/07/2021 14:42
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008230-31.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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07/07/2021 14:42
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008230-31.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
07/07/2021 14:36
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
09/01/2020 12:35
Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento, instrução e julgamento designada, designada para 11: 08/2021 10:00, 11/08/2021 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA DA 4 VARA CRIMINAL, SALA DE AUDIÊNCIA DA 4 VARA CRIMINAL.
-
09/01/2020 10:07
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2019 12:13
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
04/12/2019 09:52
Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 04: 12/2019 09:52 sala de audiência da 4ª vara criminal.
-
28/05/2018 10:49
Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 13: 04/2020 10:00 sala de audiência da 4ª vara criminal.
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10/01/2018 12:54
Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 04/2020 10:00 sala de audiência da 4ª vara criminal.
-
10/01/2018 12:44
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2018 10:58
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
08/01/2018 10:56
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
08/01/2018 10:56
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/11/2017 12:35
Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao VIVIANE PINHEIRO SETÚBAL PIRES. (Vista à Defensoria Pública)
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13/11/2017 12:33
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/10/2017 13:41
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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11/10/2017 13:40
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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18/08/2017 10:33
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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14/08/2017 09:13
Mov. [18] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra EDUARDO SILVA SANTIAGO
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14/08/2017 09:13
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008230-31.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra EDUARDO SILVA SANTIAGO
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08/08/2017 12:09
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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08/08/2017 12:08
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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08/08/2017 12:07
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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08/08/2017 12:07
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/08/2017 11:16
Mov. [12] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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04/08/2017 11:09
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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02/08/2017 12:20
Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/08/2017 11:13
Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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01/08/2017 08:26
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/06/2017 11:35
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
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21/06/2017 09:59
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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14/06/2017 08:55
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/06/2017 07:50
Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 12: 06/2017 10:10 SALA DE AUDIENCIAS.
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10/06/2017 09:17
Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 10: 06/2017 10:20 SALA DE AUDIENCIAS.
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10/06/2017 09:16
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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10/06/2017 08:40
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2017
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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