TJPI - 0000881-19.2011.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Haroldo Oliveira Rehem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 03:01
Decorrido prazo de TIM S.A em 30/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 03:01
Decorrido prazo de MARCELO SANTANA ANDRADE em 30/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 06:00
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
10/07/2025 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
08/07/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0000881-19.2011.8.18.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Cobrança indevida de ligações, Obrigação de Fazer / Não Fazer] APELANTE: TIM S.A APELADO: MARCELO SANTANA ANDRADE DECISÃO TERMINATIVA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO – ARQUIVAMENTO.
Vistos etc.
Observa-se que a parte apelante manifestou-se informando a homologação de acordo, bem como, comprovando o cumprimento do referido acordo, Num. 19474067 - Pág. 1/3, requerendo o arquivamento definitivo do feito.
Sabe-se que em se tratando de recurso, o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do mesmo sem a anuência da parte demandada ou de possíveis litisconsortes, a teor do previsto no art. 998, do CPC, comando normativo este que pode ser aplicado subsidiariamente ao caso em comento.
Vale aqui transcrever o que dita o supracitado artigo, in litteris: “Art. 998.
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” Convém trazer à colação o entendimento jurisprudencial pacífico, corroborando a possibilidade de desistência de recurso, em qualquer momento, pela parte recorrente, inclusive produzindo efeitos imediatos, senão vejamos: “RECURSO INOMINADO.
MAGISTÉRIO.
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
SUCESSIVAS RENOVAÇÕES.
PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
Nos termos do art. 998 do Novo Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto, independentemente de anuência da parte contrária.
Assim, e diante da desistência expressa da recorrente, deve ser homologado o pedido, restando prejudicado o julgamento do Recurso Inominado.
HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
RECURSO PREJUDICADO.
UNÂNIME. (Recurso Cível Nº *10.***.*81-66, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Mauro Caum Gonçalves, Julgado em 29/08/2018).” Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência desta APELAÇÃO CÍVEL, e, consequentemente, julgo extinto o feito, ex vi do disposto no art. 998 do CPC.
INTIMEM-SE as partes.
Arquivem-se os autos, dando-se a devida baixa.
TERESINA-PI, 4 de julho de 2025. -
07/07/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2025 18:19
Homologada a Transação
-
12/03/2025 07:52
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 00:08
Decorrido prazo de MARCELO SANTANA ANDRADE em 11/03/2025 23:59.
-
03/02/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 09:55
Conclusos para o Relator
-
26/08/2024 11:54
Juntada de petição
-
19/08/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 18:00
Conclusos para o Relator
-
08/05/2024 03:24
Decorrido prazo de MARCELO SANTANA ANDRADE em 07/05/2024 23:59.
-
27/04/2024 11:27
Decorrido prazo de TIM S.A em 26/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 11:20
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/11/2023 15:16
Conclusos para o Relator
-
05/09/2023 09:41
Conclusos para o Relator
-
02/08/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 10:10
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 10:25
Conclusos para o Relator
-
11/04/2023 10:22
Juntada de Petição de outras peças
-
16/03/2023 12:31
Decorrido prazo de MARCELO SANTANA ANDRADE em 02/03/2023 23:59.
-
05/03/2023 15:38
Juntada de entregue (ecarta)
-
16/02/2023 07:16
Juntada de entregue (ecarta)
-
26/01/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 15:40
Expedição de intimação.
-
26/01/2023 15:39
Expedição de intimação.
-
07/11/2022 21:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 13:04
Conclusos para o Relator
-
13/10/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 12:57
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 10:24
Mov. [43] - [eTJPI] Expedição de documento
-
29/04/2022 10:10
Mov. [42] - [eTJPI] Documento - Encaminhado ao Des. Relator para os fins devidos
-
29/11/2021 11:26
Mov. [41] - [eTJPI] Expedição de documento - COBRANÇA DE AUTOS
-
18/11/2021 14:44
Mov. [40] - [eTJPI] Mero expediente - Remetido a Coordenadoria Cível despacho avulso.
-
22/01/2019 10:05
Mov. [39] - [eTJPI] Expedição de documento - ao juiz de origem, para devolução dos autos, via SEI
-
18/10/2018 12:54
Mov. [38] - [eTJPI] Recebimento - recebido na coordenadoria civel despacho avulso assinado
-
17/10/2018 09:01
Mov. [37] - [eTJPI] Mero expediente - Remetido à Coordenadoria Cível DESPACHO AVULSO.
-
19/02/2013 07:58
Mov. [36] - [eTJPI] Expedição de documento - Ofício nº 202: 2013.
-
29/11/2012 09:36
Mov. [35] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel
-
27/11/2012 12:36
Mov. [34] - [eTJPI] Mero expediente - Remetido à Sescar Cível.
-
13/02/2012 14:04
Mov. [33] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
-
13/02/2012 14:04
Mov. [32] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível
-
13/02/2012 12:29
Mov. [31] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível
-
13/02/2012 12:00
Mov. [30] - [eTJPI] Redistribuição
-
20/01/2012 13:37
Mov. [29] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível.
-
20/01/2012 08:48
Mov. [28] - [eTJPI] Mero expediente - REMETIDO À SESCAR CÍVEL.
-
24/08/2011 15:12
Mov. [27] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
-
24/08/2011 15:12
Mov. [26] - [eTJPI] Petição - DEVOLVIDO DA PGJ
-
04/08/2011 11:43
Mov. [25] - [eTJPI] Remessa
-
04/08/2011 08:48
Mov. [24] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível.
-
03/08/2011 11:50
Mov. [23] - [eTJPI] Mero expediente - REMETIDO À SESCAR CÍVEL.
-
12/07/2011 10:46
Mov. [22] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
-
11/07/2011 12:49
Mov. [21] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível
-
11/07/2011 12:11
Mov. [20] - [eTJPI] Redistribuição
-
11/07/2011 08:06
Mov. [19] - [eTJPI] Remessa - à DISTRIBUIÇÃO.
-
11/07/2011 08:06
Mov. [18] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível.
-
08/07/2011 11:46
Mov. [17] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível.
-
08/07/2011 09:21
Mov. [16] - [eTJPI] Mero expediente - Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.
-
05/05/2011 15:33
Mov. [15] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
-
05/05/2011 15:33
Mov. [14] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
-
04/05/2011 08:59
Mov. [13] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível
-
04/05/2011 08:15
Mov. [12] - [eTJPI] Redistribuição
-
03/05/2011 10:24
Mov. [11] - [eTJPI] Remessa - à distribuição
-
03/05/2011 10:24
Mov. [10] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível
-
03/05/2011 10:23
Mov. [9] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível
-
28/04/2011 11:27
Mov. [8] - [eTJPI] Mero expediente - Remessa à SESCAR CÍVEL.
-
03/02/2011 18:38
Mov. [7] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
-
03/02/2011 18:37
Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
-
03/02/2011 11:25
Mov. [5] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível
-
03/02/2011 11:11
Mov. [4] - [eTJPI] Distribuição
-
03/02/2011 09:58
Mov. [3] - [eTJPI] Petição
-
03/02/2011 09:57
Mov. [2] - [eTJPI] Recebimento
-
03/02/2011 09:55
Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2012
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801377-76.2023.8.18.0167
Jensen &Amp; Lorenzi Condominios Garantidos ...
Jania Pereira Guedes
Advogado: Mateus Cavalcante Barros
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 27/03/2023 17:28
Processo nº 0802511-82.2024.8.18.0045
Maria Claudino da Silva
Banco Maxima S.A.
Advogado: Caio Cesar Hercules dos Santos Rodrigues
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 18/12/2024 13:46
Processo nº 0802211-79.2023.8.18.0167
Telefonica Brasil S.A.
Juarez Pessoa de Mesquita
Advogado: Junia Guimaraes Benvindo
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 18/05/2023 10:06
Processo nº 0802511-82.2024.8.18.0045
Maria Claudino da Silva
Banco Maxima S.A.
Advogado: Caio Cesar Hercules dos Santos Rodrigues
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 27/03/2025 15:18
Processo nº 0817358-61.2025.8.18.0140
Analice Costa de Sousa
44.764.775 Kaline Gomes Calisto Lopes Da...
Advogado: Lucas Vasconcelos Faustino de Lima Paren...
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 01/04/2025 17:00