13/04/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA - JECC BARRAS - SEDE Processo nº 0001065-47.2014.8.18.0039 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: MARIA DO ROSARIO DA CONCEIÇÃO CARVALHO Advogado(s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8414) Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA/PI Advogado(s): Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo.

Cumpre ressalvar, ainda, que a conciliação deve ser estimulada em todas as fases do processo.

Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis.

Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Por fim, determino o arquivamento do feito.
08/04/2022 01:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
08/04/2022 01:37

Transitado em Julgado em 07/04/2022
21/02/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2022
18/02/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/02/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2022
18/02/2022 15:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA HORA
09/02/2022 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/02/2022 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/02/2022 10:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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