28/07/2025 23:59

Decorrido prazo de ANA JULIETA RITTER em 25/07/2025 23:59.
28/07/2025 23:59

Decorrido prazo de VALENTINA RITTER RIBEIRO em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 22:09

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 02:04

Publicado Decisão em 07/07/2025.
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800440-18.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: V.

R.

R. e outros REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO I - DO RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato e inexistência de débito, cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral, ajuizada por V.

R.

R., representada por sua genitora Ana Julieta Ritter, em face de Facta Financeira S.A., conforme a petição inicial e os documentos que a acompanham.

Inicialmente, foi proferida decisão de ID 69501976, determinando a emenda da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC.

Ocorre que, antes da apresentação da emenda, a parte requerida ingressou voluntariamente no feito, apresentando contestação de ID 70366077, na qual impugnou os fatos alegados na inicial e requereu a improcedência dos pedidos.

Posteriormente, a parte autora apresentou emenda à inicial (ID 72441068), juntando novos documentos e prestando os esclarecimentos determinados.

Em seguida, apresentou réplica espontânea, manifestando-se sobre a contestação apresentada.

Vieram os autos em conclusão.

Eis o relatório.

Decido.

II - DA FUNDAMENTAÇÃO A parte requerente apresentou declaração de hipossuficiência econômica, a qual, conforme o § 3º do artigo 99 do CPC, presume-se verdadeira quando firmada por pessoa natural.

Não havendo, nos autos, elementos que infirmem essa presunção, concedo os benefícios da justiça gratuita, isentando a parte das despesas processuais.

Ademais, recebo a emenda à petição inicial.

Em outro ponto, observo que a parte requerida apresentou contestação antes mesmo de a emenda à inicial ter sido apresentada, demonstrando inequívoco interesse em integrar voluntariamente a lide.

Contudo, com a juntada de novos documentos pela parte autora na emenda, faz-se necessário oportunizar à requerida o direito ao contraditório e à ampla defesa sobre os novos elementos probatórios apresentados.

Nesse sentido, impõe-se a reabertura do prazo para que a parte requerida possa se manifestar especificamente sobre os novos documentos e esclarecimentos prestados.

III - DO DISPOSITIVO Ante o exposto: 1.

Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora; 2.

Recebo a emenda à petição inicial apresentada no ID 72441068; 3.

Determino a intimação da parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ratifique sua contestação, oportunidade na qual poderá se manifestar sobre os novos documentos e esclarecimentos apresentados pela parte autora na emenda; 4.

Após, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Parnaíba, datado eletronicamente.

Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
03/07/2025 23:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 23:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a V. R. R. - CPF: *89.***.*08-40 (AUTOR).
03/07/2025 23:54

Recebida a emenda à inicial
28/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:28

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 07:29

Determinada diligência
22/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:31

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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