26/07/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 17:48

Baixa Definitiva
26/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:58

Expedição de Alvará.
15/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0802360-94.2022.8.18.0075 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] AUTOR: JOANA DE DEUS DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que corre entre as partes acima nominadas.

Intimado para proceder ao pagamento da dívida exequenda, o banco executado não apresentou impugnação, adimplindo a obrigação com o depósito judicial no valor de id.68298897 e pugnando pela liberação do valor em prol da parte exequente e seu procurador.

Pois bem.

Uma vez que o processo encontra-se julgado e com trânsito em julgado, conforme certidão de id. 65894471, o exequente faz jus ao valor depositado a título de cumprimento da obrigação determinada na sentença/acórdão.

Há de ser ressalvado, nessa senda, que o depósito realizado respeitou o prazo quinzenal previsto no art. 523 do CPC.

O que se vê é que houve o efetivo cumprimento da sentença, sendo certo que resta necessária apenas a expedição do competente alvará para fim de levantamento da quantia.

Nesse sentido, o art. 924 do CPC prevê as hipóteses de extinção da execução: (I) indeferimento da petição inicial; (II) satisfação da obrigação; (III) extinção total da obrigação por qualquer outro meio que não o pagamento; (IV) renúncia; e (V) prescrição intercorrente.

Ressalta-se que, esta extinção, porém, segundo dicção do art. 925, CPC, somente produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, constatada a integral extinção da dívida pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará, a teor do entendimento adotado por este juízo e, na esteira da petição da exequente, a ser informada.

Em seguida, arquive-se com as devidas baixas.

SIMPLÍCIO MENDES - PI, data indicada no sistema.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes
11/07/2025 10:56

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
11/07/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:46

Determinada diligência
06/11/2024 09:06

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 08:01

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:22

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:20

Recebidos os autos
29/10/2024 09:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
15/04/2024 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/04/2024 18:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/03/2024 23:59.
11/02/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/02/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:20

Conclusos para despacho
08/01/2024 08:20

Expedição de Certidão.
17/12/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/12/2023 23:59.
15/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 13:50

Julgado improcedente o pedido
15/11/2023 13:50

Declarada decadência ou prescrição
31/07/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:24

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
05/07/2023 23:26

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 06:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:39

Conclusos para decisão
08/12/2022 16:37

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:53

Outras Decisões
03/11/2022 12:33

Conclusos para decisão
30/09/2022 15:05

Conclusos para despacho
30/09/2022 15:05

Processo Encaminhado a
29/09/2022 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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