14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0802360-94.2022.8.18.0075 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] AUTOR: JOANA DE DEUS DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que corre entre as partes acima nominadas.

Intimado para proceder ao pagamento da dívida exequenda, o banco executado não apresentou impugnação, adimplindo a obrigação com o depósito judicial no valor de id.68298897 e pugnando pela liberação do valor em prol da parte exequente e seu procurador.

Pois bem.

Uma vez que o processo encontra-se julgado e com trânsito em julgado, conforme certidão de id. 65894471, o exequente faz jus ao valor depositado a título de cumprimento da obrigação determinada na sentença/acórdão.

Há de ser ressalvado, nessa senda, que o depósito realizado respeitou o prazo quinzenal previsto no art. 523 do CPC.

O que se vê é que houve o efetivo cumprimento da sentença, sendo certo que resta necessária apenas a expedição do competente alvará para fim de levantamento da quantia.

Nesse sentido, o art. 924 do CPC prevê as hipóteses de extinção da execução: (I) indeferimento da petição inicial; (II) satisfação da obrigação; (III) extinção total da obrigação por qualquer outro meio que não o pagamento; (IV) renúncia; e (V) prescrição intercorrente.

Ressalta-se que, esta extinção, porém, segundo dicção do art. 925, CPC, somente produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, constatada a integral extinção da dívida pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará, a teor do entendimento adotado por este juízo e, na esteira da petição da exequente, a ser informada.

Em seguida, arquive-se com as devidas baixas.

SIMPLÍCIO MENDES - PI, data indicada no sistema.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes
29/10/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 09:21

Baixa Definitiva
29/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
29/10/2024 09:20

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
26/10/2024 00:13

Decorrido prazo de JOANA DE DEUS DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 03:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:08

Conhecido o recurso de JOANA DE DEUS DA SILVA - CPF: *03.***.*51-60 (APELANTE) e provido
13/06/2024 08:39

Conclusos para o Relator
07/06/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/04/2024 23:16

Juntada de Certidão de distribuição anterior
15/04/2024 18:20

Recebidos os autos
15/04/2024 18:20

Conclusos para Conferência Inicial
15/04/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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