TJPI - 0000535-16.2014.8.18.0048
1ª instância - Vara Unica de Demerval Lobao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 19:54
Conclusos para despacho
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15/04/2025 19:54
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 11:26
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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12/03/2025 23:05
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 09:13
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 11:51
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 08:37
Expedição de Carta precatória.
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10/06/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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09/06/2024 19:37
Juntada de Petição de manifestação
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04/06/2024 04:50
Decorrido prazo de PETTERSON DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
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09/05/2024 00:02
Juntada de Petição de manifestação
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08/05/2024 20:49
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 08:35
Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
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08/11/2023 12:59
Conclusos para decisão
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08/11/2023 12:58
Expedição de Certidão.
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24/02/2023 11:53
Juntada de Petição de manifestação
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24/02/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 13:39
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2022 09:48
Conclusos para despacho
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25/08/2022 14:46
Juntada de Petição de manifestação
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25/08/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 15:05
Juntada de Petição de manifestação
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27/04/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 10:48
Juntada de Petição de manifestação
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27/04/2022 01:42
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 06:00
Mov. [175] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 19: 04/2022.
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19/04/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO Processo nº 0000535-16.2014.8.18.0048 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Indiciado: PETTERSON DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. DEMERVAL LOBÃO, 14 de abril de 2022 LAIZE FEITOSA SOLANO NOGUEIRA Secretário(a) - 3864 -
18/04/2022 19:10
Mov. [174] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/04/2022 19:06
Mov. [172] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/04/2022 19:05
Mov. [171] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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07/04/2022 13:31
Mov. [170] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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29/03/2022 14:17
Mov. [169] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000535-16.2014.8.18.0048.5011
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21/03/2022 09:50
Mov. [168] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2021 09:21
Mov. [167] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/07/2021 09:17
Mov. [166] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/06/2021 08:39
Mov. [165] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
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19/04/2021 11:54
Mov. [164] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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12/03/2021 15:41
Mov. [163] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000535-16.2014.8.18.0048.5010
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10/03/2021 12:06
Mov. [162] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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10/03/2021 12:04
Mov. [161] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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09/03/2021 16:49
Mov. [160] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000535-16.2014.8.18.0048.5009
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09/03/2021 11:00
Mov. [159] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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09/03/2021 10:58
Mov. [158] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/03/2021 11:44
Mov. [157] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2021 15:22
Mov. [156] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2021 09:46
Mov. [155] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000535-16.2014.8.18.0048.5008
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21/07/2020 13:02
Mov. [154] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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16/07/2020 11:20
Mov. [153] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000535-16.2014.8.18.0048.5007
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08/07/2020 10:48
Mov. [152] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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08/07/2020 10:45
Mov. [151] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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03/07/2020 21:32
Mov. [150] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000535-16.2014.8.18.0048.5006
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03/07/2020 10:17
Mov. [149] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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03/07/2020 10:14
Mov. [148] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2020 10:10
Mov. [147] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/06/2020 16:02
Mov. [146] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000535-16.2014.8.18.0048.5005
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08/06/2020 11:01
Mov. [145] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
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04/02/2020 14:34
Mov. [144] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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31/01/2020 13:04
Mov. [143] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2020 12:51
Mov. [142] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/01/2020 12:50
Mov. [141] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/07/2019 14:46
Mov. [140] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2019 12:00
Mov. [139] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta
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19/06/2019 12:31
Mov. [138] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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02/05/2019 19:51
Mov. [137] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000535-16.2014.8.18.0048.5004
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26/02/2019 09:52
Mov. [136] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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26/09/2018 09:11
Mov. [135] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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18/09/2018 16:13
Mov. [134] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2018 09:14
Mov. [133] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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31/08/2018 09:13
Mov. [132] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2018 09:12
Mov. [131] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2018 09:11
Mov. [130] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/08/2018 18:42
Mov. [129] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000535-16.2014.8.18.0048.5002
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29/08/2018 18:22
Mov. [128] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000535-16.2014.8.18.0048.5001
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09/08/2018 13:08
Mov. [127] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao HARADJA MICHELLINY DE FIGUEIREDO FREITAS FREITAG. (Vista à Defensoria Pública)
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30/07/2018 13:39
Mov. [126] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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25/06/2018 13:34
Mov. [125] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000535-16.2014.8.18.0048.0004 sorteado para o oficial MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO.
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11/06/2018 15:20
Mov. [124] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
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11/06/2018 15:20
Mov. [123] - [ThemisWeb] Desarquivamento - Processo Desarquivado Motivo: Processo arquivado equivocadamente - (Volta pra Baixado)
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07/06/2018 16:41
Mov. [122] - [ThemisWeb] Definitivo - Arquivado Definitivamente
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07/06/2018 16:40
Mov. [121] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
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07/06/2018 16:37
Mov. [120] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/06/2018 12:43
Mov. [119] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANIELE GOMES DOS SANTOS. (Vista ao Ministério Público)
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17/05/2018 16:02
Mov. [118] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/05/2018 06:00
Mov. [117] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 10: 05/2018.
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09/05/2018 14:10
Mov. [116] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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08/05/2018 13:34
Mov. [115] - [ThemisWeb] Pronúncia - Proferida Sentença de Pronúncia
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13/03/2018 10:18
Mov. [114] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/03/2018 10:15
Mov. [113] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
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13/03/2018 10:14
Mov. [112] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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28/06/2017 09:11
Mov. [111] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
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28/06/2017 09:09
Mov. [110] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000802-17.2016.8.18.0048
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28/06/2017 09:08
Mov. [109] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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28/03/2017 06:02
Mov. [108] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 03/2017.
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27/03/2017 14:30
Mov. [107] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/03/2017 11:58
Mov. [106] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
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27/03/2017 11:56
Mov. [105] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
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27/03/2017 11:50
Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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27/03/2017 11:49
Mov. [103] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/03/2017 14:12
Mov. [102] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2017 13:19
Mov. [101] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/01/2017 13:11
Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/01/2017 12:07
Mov. [99] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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10/01/2017 12:02
Mov. [98] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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09/01/2017 06:01
Mov. [97] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 01/2017.
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16/12/2016 15:30
Mov. [96] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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16/12/2016 12:39
Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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16/12/2016 11:13
Mov. [94] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal de Competência do Júri
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15/12/2016 11:39
Mov. [93] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000802-17.2016.8.18.0048
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15/12/2016 11:37
Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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15/12/2016 11:37
Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2016 13:27
Mov. [90] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/11/2016 10:11
Mov. [89] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR. (Vista à Defensoria Pública)
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21/11/2016 10:33
Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/11/2016 09:38
Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/09/2016 10:57
Mov. [86] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2016 10:13
Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/09/2016 10:06
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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31/08/2016 12:59
Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/08/2016 06:00
Mov. [82] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 08/2016.
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05/08/2016 14:30
Mov. [81] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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03/08/2016 12:53
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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02/08/2016 14:12
Mov. [79] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2016 13:49
Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/07/2016 13:03
Mov. [77] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2016 11:17
Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
26/07/2016 11:15
Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
21/07/2016 12:54
Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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04/07/2016 12:18
Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/06/2016 14:41
Mov. [72] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de PETTERSON DOS SANTOS OLIVEIRA.
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14/01/2016 10:26
Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho
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14/01/2016 10:22
Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento
-
12/01/2016 11:02
Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ana Isabel de Alencar Mota Dias.
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22/12/2015 10:43
Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento
-
16/12/2015 09:47
Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente
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03/12/2015 13:58
Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão
-
28/10/2015 09:51
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
28/10/2015 09:49
Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/10/2015 12:50
Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente
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22/10/2015 10:25
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão
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22/10/2015 10:25
Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento
-
01/09/2015 14:00
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedido Edital de Intimação
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24/08/2015 11:27
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento
-
19/08/2015 13:28
Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
19/08/2015 13:14
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
19/08/2015 12:38
Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento
-
19/08/2015 10:25
Mov. [55] - [ThemisWeb] Liberdade provisória
-
19/08/2015 10:25
Mov. [54] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: PETTERSON DOS SANTOS OLIVEIRA
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18/08/2015 14:11
Mov. [53] - [ThemisWeb] Impronúncia - sentença com data de 04: 08/2015
-
14/08/2015 12:35
Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão
-
14/08/2015 11:45
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
-
12/08/2015 10:51
Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
12/08/2015 10:50
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento
-
07/08/2015 08:42
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
06/08/2015 11:54
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão
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09/06/2015 08:45
Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão
-
09/06/2015 08:44
Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de alegações finais
-
29/05/2015 07:47
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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29/05/2015 07:37
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/05/2015 11:17
Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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20/05/2015 08:34
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento
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11/05/2015 10:09
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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11/05/2015 10:07
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000535-16.2014.8.18.0048.0003 sorteado para o oficial MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO.
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11/05/2015 10:07
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/05/2015 12:16
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente
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07/05/2015 10:16
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão
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07/05/2015 10:11
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento
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24/04/2015 12:55
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000535-16.2014.8.18.0048.0002 sorteado para o oficial Claudio José dos Anjos.
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24/04/2015 12:55
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/04/2015 11:38
Mov. [32] - [ThemisWeb] Aditamento da denúncia
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13/04/2015 12:41
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão
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13/04/2015 12:38
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/04/2015 13:22
Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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06/04/2015 13:30
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento
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25/03/2015 11:40
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000535-16.2014.8.18.0048.0001 sorteado para o oficial Claudio José dos Anjos.
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25/03/2015 10:57
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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25/03/2015 10:57
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/03/2015 08:28
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente
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19/03/2015 12:32
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão
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13/03/2015 12:16
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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11/03/2015 08:17
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mandado - expedido mandado de citaçao
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21/01/2015 09:11
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/01/2015 14:02
Mov. [19] - [ThemisWeb] Liminar
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20/01/2015 13:59
Mov. [18] - [ThemisWeb] Denúncia
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20/01/2015 13:06
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão
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20/01/2015 13:01
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/01/2015 09:18
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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15/01/2015 13:52
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/01/2015 11:15
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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19/12/2014 10:37
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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12/12/2014 12:16
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - expedido mandado de prisão
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10/12/2014 08:16
Mov. [10] - [ThemisWeb] Preventiva
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21/11/2014 07:57
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão
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20/11/2014 13:33
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/11/2014 11:02
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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04/11/2014 10:20
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/10/2014 12:03
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente
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24/10/2014 09:26
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão
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24/10/2014 08:57
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/10/2014 12:35
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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23/10/2014 12:35
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2014
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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