19/07/2025 03:10

Decorrido prazo de MARTINHO DE SOUSA REIS em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:10

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0000553-91.2013.8.18.0106 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução] APELANTE: MARTINHO DE SOUSA REIS APELADO: CASIMIRO FERNANDES DE ARAUJO, ALMERINDA PEREIRA DE ARAÚJO DECISÃO MONOCRÁTICA Em análise dos autos, verifica-se que apelante não recolheu as custas iniciais, tendo formulado pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

No entanto, não se constata elementos que evidenciam a impossibilidade do agravante em arcar com as despesas processuais.

Segundo o regramento estabelecido pelo Código de Processo Civil, o magistrado não poderá indeferir o benefício sem antes oportunizar à parte comprovar o alegado no tocante ao pedido de gratuidade judiciária (art. 99, §2º, do CPC/2015).

Posto isso, considerando que não há nos autos documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, determino a intimação da apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, i) apresente provas a que entenda necessárias à comprovação de seu suposto estado de hipossuficiência, a fim de que se delibere acerca da concessão, ou não, do benefício da justiça gratuita em segundo grau de jurisdição, ou, alternativamente, ii) junte o comprovante de pagamento do preparo recursal; sob pena de ser negado seguimento ao apelo, dele não se conhecendo por ausência de um dos requisitos de admissibilidade.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema Des.

João Gabriel Furtado Baptista Relator
09/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:31

Juntada de manifestação
25/05/2025 21:18

Determinada diligência
30/01/2025 13:26

Conclusos para o Relator
30/01/2025 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC
30/01/2025 09:34

Recebidos os autos do CEJUSC
30/01/2025 09:34

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 10:40 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA.
29/01/2025 00:20

Decorrido prazo de FELIPE PONTES LAURENTINO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:17

Decorrido prazo de FELIPE PONTES LAURENTINO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:14

Decorrido prazo de FELIPE PONTES LAURENTINO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 21:53

Juntada de manifestação
24/01/2025 00:55

Decorrido prazo de JOSE DO PERPETUO SOCORRO SOUSA LIMA em 23/01/2025 23:59.
15/01/2025 05:23

Juntada de entregue (ecarta)
15/01/2025 05:23

Juntada de entregue (ecarta)
15/01/2025 05:21

Juntada de entregue (ecarta)
15/01/2025 05:21

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/01/2025 06:39

Juntada de entregue (ecarta)
17/12/2024 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:24

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:23

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 10:40 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA.
01/11/2024 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/10/2024 08:19

Determinada diligência
13/09/2024 12:04

Conclusos para o Relator
13/09/2024 12:03

Decorrido prazo de CASIMIRO FERNANDES DE ARAUJO em 05/08/2024 23:59.
16/07/2024 03:04

Decorrido prazo de MARTINHO DE SOUSA REIS em 15/07/2024 23:59.
14/07/2024 08:14

Juntada de entregue (ecarta)
12/07/2024 03:02

Decorrido prazo de Almerinda Pereira de Araújo em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:30

Juntada de Petição de parecer do mp
19/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:43

Expedição de intimação.
19/06/2024 12:43

Expedição de intimação.
19/06/2024 12:43

Expedição de intimação.
15/03/2024 11:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2024 12:41

Conclusos para o Relator
06/03/2024 03:10

Decorrido prazo de MARTINHO DE SOUSA REIS em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:04

Recebidos os autos
15/02/2024 12:04

Conclusos para Conferência Inicial
15/02/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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