TJPI - 0000140-27.2020.8.18.0076
1ª instância - Vara Unica de Uniao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2024 12:20
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2024 12:20
Baixa Definitiva
-
25/06/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2024 12:18
Transitado em Julgado em 01/04/2024
-
14/03/2024 09:38
Juntada de Petição de manifestação
-
14/03/2024 09:37
Juntada de Petição de manifestação
-
14/03/2024 09:35
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2024 13:29
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 10:21
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
11/03/2024 04:54
Decorrido prazo de ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA em 08/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 10:45
Conclusos para julgamento
-
08/03/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 10:44
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
08/03/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 00:43
Conclusos para julgamento
-
08/03/2024 00:43
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 00:42
Audiência Instrução cancelada para 08/03/2024 10:15 Vara Única da Comarca de União (Juízo Auxiliar).
-
28/02/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 23:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2024 23:14
Juntada de Petição de diligência
-
25/02/2024 20:03
Juntada de Petição de manifestação
-
21/02/2024 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 22:19
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 22:19
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 22:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2023 03:41
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 01/12/2023 23:59.
-
12/11/2023 16:18
Juntada de Petição de manifestação
-
10/11/2023 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 07:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/10/2023 18:13
Audiência Instrução redesignada para 08/03/2024 10:15 Vara Única da Comarca de União (Juízo Auxiliar).
-
14/09/2023 00:04
Audiência Instrução redesignada para 07/12/2023 09:00 Vara Única da Comarca de União (Juízo Auxiliar).
-
03/09/2023 18:43
Audiência Instrução designada para 07/12/2023 09:00 Vara Única da Comarca de União (Juízo Auxiliar).
-
03/09/2023 18:42
Expedição de Certidão.
-
03/09/2023 18:42
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 08:50
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 08:50
Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 20/03/2023 11:00 Vara Única da Comarca de União (Juízo Auxiliar).
-
15/03/2023 04:02
Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO BATISTA em 14/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 20:15
Juntada de Petição de manifestação
-
11/03/2023 03:50
Decorrido prazo de ALONSO RODRIGUES DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 00:12
Decorrido prazo de ALONSO SANTOS DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 10:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2023 10:04
Juntada de Petição de diligência
-
07/03/2023 00:20
Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ em 06/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2023 16:30
Juntada de Petição de diligência
-
03/03/2023 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2023 16:29
Juntada de Petição de diligência
-
03/03/2023 10:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2023 10:53
Juntada de Petição de diligência
-
03/03/2023 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2023 10:34
Juntada de Petição de diligência
-
03/03/2023 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2023 10:30
Juntada de Petição de diligência
-
01/03/2023 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/03/2023 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/03/2023 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/03/2023 08:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2023 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2023 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/02/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 13:14
Expedição de Ofício.
-
27/02/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 11:48
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 11:48
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 11:48
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 11:48
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 11:48
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 11:18
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 11:58
Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2023 11:00 Vara Única da Comarca de União (Juízo Auxiliar).
-
19/08/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 10:05
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 10:05
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 06:00
Mov. [67] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 04/2022.
-
06/04/2022 18:10
Mov. [66] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
06/04/2022 00:00
Edital
CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE UNIÃO PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE UNIÃO PROCESSO Nº 0000140-27.2020.8.18.0076 CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ Réu: FRANCISCO DA CONCEIÇÃO BATISTA certidão CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.
CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.
CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje. UNIÃO, 5 de abril de 2022 MARA PAULENE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO Secretário(a) - Mat. nº 26583 -
05/04/2022 15:54
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
16/09/2021 09:43
Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 09:43
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-27.2020.8.18.0076.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 09:43
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-27.2020.8.18.0076.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 09:43
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-27.2020.8.18.0076.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 09:22
Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
17/12/2020 11:42
Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
16/12/2020 12:17
Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
16/12/2020 12:15
Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará
-
15/12/2020 14:35
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 13:00
Mov. [55] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO DA CONCEIÇÃO BATISTA.
-
15/12/2020 12:03
Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000140-27.2020.8.18.0076.5013
-
15/12/2020 09:50
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
15/12/2020 09:49
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
14/12/2020 11:09
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000140-27.2020.8.18.0076.5012
-
10/12/2020 12:59
Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
10/12/2020 12:43
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
09/12/2020 12:34
Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 09: 12/2020 09:00 Sala de audiências.
-
09/12/2020 12:34
Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 12/2020 09:00 Sala de audiências.
-
23/11/2020 10:17
Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
16/11/2020 08:54
Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
13/11/2020 06:01
Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 11/2020.
-
12/11/2020 18:30
Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
12/11/2020 12:33
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-27.2020.8.18.0076.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
12/11/2020 12:32
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-27.2020.8.18.0076.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
12/11/2020 12:24
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
12/11/2020 12:09
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
12/11/2020 12:06
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
11/11/2020 14:51
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 14:51
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-27.2020.8.18.0076.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 14:50
[ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
11/11/2020 07:34
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
10/11/2020 20:17
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000140-27.2020.8.18.0076.5011
-
06/11/2020 10:39
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 10:38
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/11/2020 12:37
Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000140-27.2020.8.18.0076.5010
-
05/11/2020 12:37
Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000140-27.2020.8.18.0076.5009
-
05/11/2020 12:08
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
05/11/2020 09:44
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
04/11/2020 20:02
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000140-27.2020.8.18.0076.5008
-
29/10/2020 12:15
Mov. [26] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 12:14
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 09:02
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2020 12:22
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000140-27.2020.8.18.0076.5005
-
05/10/2020 18:28
[ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
05/10/2020 09:55
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
29/09/2020 15:44
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000140-27.2020.8.18.0076.5004
-
22/09/2020 18:16
Mov. [20] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DA CONCEIÇÃO BATISTA
-
22/09/2020 18:16
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-27.2020.8.18.0076.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra FRANCISCO DA CONCEIÇÃO BATISTA
-
22/09/2020 17:43
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
22/09/2020 17:41
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal de Competência do Júri
-
22/09/2020 17:37
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
22/09/2020 17:35
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
21/09/2020 19:20
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000140-27.2020.8.18.0076.5003
-
15/09/2020 12:55
Mov. [13] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 12:29
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
-
09/09/2020 12:28
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 12:51
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
27/08/2020 00:00
Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
-
26/08/2020 21:40
Mov. [9] - [ThemisWeb] Não-Homologação de prisão em flagrante - Prisão em flagrante não homologada
-
26/08/2020 21:40
Mov. [8] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de FRANCISCO DA CONCEIÇÃO BATISTA.
-
26/08/2020 19:02
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2020 18:49
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000140-27.2020.8.18.0076.5002
-
26/08/2020 18:17
Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
26/08/2020 16:47
Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000140-27.2020.8.18.0076.5001
-
26/08/2020 12:11
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
26/08/2020 12:07
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
26/08/2020 12:07
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2020
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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