14/07/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 05:20

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0800331-95.2023.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Base de Cálculo] APELANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, tendo em vista a dispensa prevista no art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Desta forma, RECEBO ambas as Apelações Cíveis no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os presentes autos ao Ministério Público Superior para que intervenha no feito, caso entenda necessário.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
09/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:52

Expedição de intimação.
09/07/2025 12:52

Expedição de intimação.
04/06/2025 15:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/05/2025 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de expediente
21/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
21/05/2025 11:35

Declarada incompetência
28/04/2025 11:27

Recebidos os autos
28/04/2025 11:27

Conclusos para Conferência Inicial
28/04/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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