04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000952-48.2013.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Assistência Social] AUTOR: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA e outros REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A DECISÃO Vistos, etc., Certidão de ID Num. 81837875 declinou o óbito do autor MANUEL GOMES DE OLIVEIRA.

O caso reclama a adoção da providência do art. 313, do CPC: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (...) A jurisprudência entende que tal intimação deve ser pessoal: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ÓBITO DA PARTE AUTORA.

AUSÊNCIA DE SUCESSÃO PROCESSUAL.

INTIMAÇÃO REALIZADA AO PROCURADOR DO AUTOR FALECIDO.

ERROR IN PROCEDENDO.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS OU ESPÓLIO.

NULIDADE. 1.

Com o falecimento do autor da demanda, incumbe ao magistrado determinar a intimação do espólio, de quem for sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que se manifestem sobre interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC. 2. É necessária a intimação pessoal dos herdeiros, como ato procedimental não substituível pela intimação dos procuradores constituídos pela parte falecida, mesmo porque os poderes outorgados se findam com o evento morte.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.

SENTENÇA CASSADA.

A C O R D A M os integrantes da Segunda Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na sessão VIRTUAL do dia 07 de fevereiro de 2022, por unanimidade de votos, conhecer do apelo e provê-lo, sentença cassada, nos termos do voto da relatora. (TJ-GO - AC: 04518343420138090021 CAÇU, Relator: Des(a).

DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R)) Dessa forma, DETERMINO a intimação do causídico da parte autora, via Sistema, para que o espólio/herdeiros indiquem interesse no feito, dentro do prazo de 02 (dois) meses, ao tempo em que SUSPENDO o processo pelo mesmo prazo, nos termos do art. 313, §2º, II, do CPC.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 31 de agosto de 2025.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
03/09/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000952-48.2013.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Assistência Social] AUTOR: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA, FRANCISCA MARIA DE JESUS REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias.

PIRIPIRI, 10 de julho de 2025.

MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri
02/09/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:10

Determinada diligência
02/09/2025 10:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
30/08/2025 05:41

Juntada de Petição de informação - corregedoria
22/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:59

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 09:58

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 20:40

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 06:36

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000952-48.2013.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Assistência Social] AUTOR: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA, FRANCISCA MARIA DE JESUS REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias.

PIRIPIRI, 10 de julho de 2025.

MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri
10/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:03

Recebidos os autos
07/07/2025 20:03

Juntada de Petição de decisão
16/09/2020 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/09/2020 16:01

Juntada de Ofício
12/06/2020 19:01

Juntada de Certidão
29/05/2020 18:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2019 13:55

Conclusos para despacho
10/09/2019 13:55

Juntada de Certidão
05/09/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 13:28

Distribuído por sorteio
05/09/2019 13:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/09/2019 13:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/07/2019 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 11:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 16:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/12/2018 16:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/12/2018 18:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/11/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-11-29.
28/11/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2018 09:10

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2018 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
19/04/2018 11:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões finais
23/01/2018 10:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/12/2017 12:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/11/2017 08:13

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-11-28 11:00 NA SALA DAS AUDIENCIA DA 3ª VARA DO FORUM LOCAL.
03/10/2017 06:20

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-10-03.
02/10/2017 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2017 11:45

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
01/08/2017 09:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/07/2017 10:59

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
10/07/2017 10:51

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-11-28 11:00 NA SALA DAS AUDIENCIA DA 3ª VARA DO FORUM LOCAL.
03/07/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-07-03.
30/06/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2017 13:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-10.
09/05/2017 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2017 11:26

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/05/2017 10:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/04/2017 10:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 12:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/03/2017 12:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-13.
10/02/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2017 09:36

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
31/01/2017 12:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/01/2017 11:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 09:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2016 08:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/04/2016 12:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/04/2016 13:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2016 12:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/02/2016 12:20

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-02-17 10:00 FORUM DES. JOÃO TURÍBIO, 161, CENTRO.
11/02/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-02-11.
05/02/2016 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2016 13:47

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/02/2016 13:28

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
04/02/2016 13:22

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-02-17 10:00 FORUM DES. JOÃO TURÍBIO, 161, CENTRO.
14/12/2015 09:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/12/2015 13:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/12/2015 13:45

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2015 13:43

Juntada de Outros documentos
20/11/2015 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/11/2015 13:23

Juntada de Outros documentos
20/11/2015 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2015 13:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2015 13:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/11/2015 11:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/11/2015 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2015 09:38

Juntada de Outros documentos
11/11/2015 08:58

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
11/11/2015 08:58

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
21/10/2015 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2015 13:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/10/2015 13:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/10/2015 13:33

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
13/10/2015 12:55

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/015 12:10, sala de audiências.
13/10/2015 11:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/10/2015 11:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/03/2015 14:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/03/2015 11:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/12/2014 13:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/09/2014 12:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/08/2014 13:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/06/2014 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2014 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2014 12:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/03/2014 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2014 10:18

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
04/11/2013 11:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/10/2013 09:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/07/2013 09:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/07/2013 13:31

Distribuído por sorteio
02/07/2013 13:31

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Telemar Norte Leste S/A

Francisca Maria de Jesus

Advogado: Thais Freitas Lino

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2025 10:09

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