15/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 06:54

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801321-08.2024.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: W.

F.

D.

S.

O.REU: BANCO PAN S.A DESPACHO Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável e inexistência de débito cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral ajuizada por W.

F.

D.

S.

O., menor impúbere, representado legalmente por MARILENE DA SILVA em face de BANCO PAN S/A.

O presente feito encontra-se devidamente instruído com a inicial, contestação e réplica, verificando-se da análise dos autos que ambas as partes apresentaram suas razões e fundamentos acerca da controvérsia estabelecida, qual seja, a alegada nulidade de contrato de cartão de crédito consignado supostamente desvirtuado de empréstimo consignado tradicional, com pedidos de declaração de inexistência de débito, restituição em dobro e indenização por danos morais.

Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como considerando a complexidade da matéria e os valores envolvidos na demanda, mostra-se prudente oportunizar às partes manifestação expressa sobre eventual interesse na produção de outras provas.

Ante o exposto, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem expressamente sobre o interesse na produção de outras provas além da documental já carreada aos autos, especificando, em caso positivo, quais provas pretendem produzir e sua pertinência para o deslinde da controvérsia, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo renúncia expressa à produção de outras provas, venham os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição
10/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 20:22

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:22

Expedição de Certidão.
20/12/2024 03:13

Decorrido prazo de WILLIAN FAGNER DA SILVA OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 15:42

Conclusos para despacho
12/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
12/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
11/10/2024 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
11/10/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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