15/07/2025 06:48

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027463-92.2009.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: MARIA LUIZA DE MOURA MELO E FREITAS DESPACHO Vistos, etc.

O executado, embora regularmente intimado, deixou transcorrer “in albis” o prazo para se manifestar acerca dos valores bloqueados, conforme certidão de id. 68174832.

Isto posto, converto em penhora o numerário bloqueado, determinando à instituição financeira depositária transferir o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo.

Não há necessidade de lavratura do termo de penhora.

Intime-se o executado da penhora e do prazo para o oferecimento de embargos à execução.

Saliente-se que, acaso o montante correspondente aos bens e/ou direitos penhorados não se mostre relevante comparativamente ao valor da dívida, a oposição de embargos poderá demandar anterior complementação da garantia, questão a ser verificada no caso concreto.

Intimações necessárias.

TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
12/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:45

Juntada de Petição de certidão de custas
15/05/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 23:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2024 11:57

Desentranhado o documento
11/12/2024 11:57

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:44

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE MOURA MELO E FREITAS em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:34

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2022 10:31

Conclusos para decisão
18/11/2022 01:50

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE MOURA MELO E FREITAS em 17/11/2022 23:59.
11/10/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 12:07

Juntada de Certidão
10/10/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/02/2021 16:02

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2021 10:02

Conclusos para despacho
02/02/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 15:19

Distribuído por dependência
02/02/2021 12:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/02/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-02-02.
01/02/2021 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2021 11:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/12/2016 09:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/07/2016 09:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2016 09:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/10/2012 08:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/10/2012 07:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/10/2012 12:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/08/2011 08:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/08/2011 08:35

Juntada de Outros documentos
11/08/2011 08:34

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2011 13:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/07/2011 10:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/06/2011 13:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/06/2011 13:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/06/2011 12:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/06/2011 11:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/04/2010 10:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/11/2009 08:02

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/06/2009 12:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/06/2009 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2009

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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