TJPI - 0000165-19.2012.8.18.0109
1ª instância - Vara Unica de Parnagua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2023 09:02
Arquivado Definitivamente
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29/06/2023 09:02
Baixa Definitiva
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29/06/2023 09:02
Arquivado Definitivamente
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29/06/2023 09:01
Transitado em Julgado em 14/10/2022
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20/01/2023 12:49
Juntada de Petição de petição inicial
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13/10/2022 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/10/2022 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/10/2022 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/09/2022 10:10
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2022 08:00 Vara Única da Comarca de Parnaguá.
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13/09/2022 08:42
Expedição de Mandado.
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13/09/2022 08:38
Juntada de Petição de procuração
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19/08/2022 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/08/2022 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/08/2022 07:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/07/2022 11:48
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/09/2022 08:00 Vara Única da Comarca de Parnaguá.
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29/07/2022 11:26
Juntada de comprovante
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29/07/2022 11:24
Juntada de comprovante
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29/07/2022 10:56
Expedição de Ofício.
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29/07/2022 10:50
Expedição de Ofício.
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29/07/2022 10:33
Expedição de Certidão.
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29/07/2022 10:33
Expedição de Mandado.
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29/07/2022 10:08
Expedição de Certidão.
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29/07/2022 10:08
Expedição de Mandado.
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29/07/2022 10:08
Expedição de Mandado.
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07/07/2022 23:05
Juntada de Petição de manifestação
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09/06/2022 20:13
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ Processo nº 0000165-19.2012.8.18.0109 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: RONALDO CESAR ARAÚJO Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
08/06/2022 10:41
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/06/2022 10:40
Mov. [51] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 09:31
Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 09/2022 08:00 SALA DE AUDIÊNCIAS -FÓRUM LOCAL.
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25/04/2022 06:00
Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 04/2022.
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25/04/2022 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ Processo nº 0000165-19.2012.8.18.0109 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: RONALDO CESAR ARAÚJO Advogado(s): Vistos, etc.
Trata-se de ação penal em desfavor de RONALDO CESAR ARAÚJO pelo cometimento do suposto crime ameaça e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Considerando que o CNJ, através da Portaria n° 61 de 2020, instituiu a Plataforma Emergencial de Videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social provocado pela pandemia do COVID-19, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de setembro de 2022, às 8h00, por meio de videoconferência, utilizando a plataforma Microsoft Teams.
O Ministério Público e a Defensoria Pública/Advogado deverão, com antecedência de 48 horas, por meio de petição eletrônica, informar seus endereços de e-mail para que seja enviado o link para acesso à sala de audiência, bem como os seus respectivos telefones de contato.
Caso necessitem usar a estrutura do Poder Judiciário, o denunciado e a vítima, deverão apresentar-se para a audiência utilizando máscara.
Ademais, deverão ser observadas as medidas de segurança recomendas pelas autoridades sanitárias, como lavar as mãos e usar álcool assim que chegarem ao Fórum da Comarca de Parnaguá/PI.
INTIME-SE pessoalmente o denunciado.
INTIME-SE a Defensoria Pública.
INTIMEM-SE as testemunhas de acusação e de defesa.
INTIME-SE a vítima.
CIÊNCIA ao Ministério Público. À secretaria, para juntar a certidão de antecedentes criminais atualizada do acusado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
PARNAGUÁ, 19 de abril de 2022 RITA DE CÁSSIA DA SILVA -
20/04/2022 19:10
Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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20/04/2022 08:27
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 13:24
Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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18/03/2021 09:33
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2020 08:59
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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19/05/2020 06:00
Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 19: 05/2020.
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18/05/2020 18:10
Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/05/2020 10:47
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2020 11:35
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/02/2020 12:30
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2020 12:24
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2020 06:01
Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 02/2020.
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19/02/2020 18:30
Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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19/02/2020 08:32
Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 07: 05/2020 09:00 SALA DE AUDIÊNCIA.
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18/02/2020 17:59
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000165-19.2012.8.18.0109.0003 sorteado para o oficial ANTÔNIO ROMÃO SOBRINHO.
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18/02/2020 17:59
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000165-19.2012.8.18.0109.0004 sorteado para o oficial ANTÔNIO ROMÃO SOBRINHO.
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18/02/2020 17:59
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2020 17:59
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000165-19.2012.8.18.0109.0005 sorteado para o oficial ANTÔNIO ROMÃO SOBRINHO.
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09/10/2019 11:12
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/11/2018 06:02
Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 11/2018.
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12/11/2018 14:30
Mov. [28] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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12/11/2018 11:15
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2017 17:24
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/07/2017 17:18
Mov. [25] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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02/06/2017 08:34
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/06/2017 08:59
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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31/05/2017 13:50
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/05/2017 08:17
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GILVÂNIA ALVES VIANA. (Vista ao Ministério Público)
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27/04/2017 12:21
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2017 12:05
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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02/02/2017 12:03
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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02/02/2017 11:59
Mov. [17] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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10/05/2016 10:49
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/04/2016 14:44
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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03/03/2016 08:52
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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02/12/2015 12:25
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento
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05/10/2015 07:21
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000165-19.2012.8.18.0109.0002 sorteado para o oficial FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS ARAÚJO.
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05/10/2015 07:21
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000165-19.2012.8.18.0109.0001 sorteado para o oficial FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS ARAÚJO.
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04/09/2015 09:35
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho.
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13/01/2015 08:19
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão
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03/10/2013 08:21
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - mudança de classe processual
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04/09/2013 08:16
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Nesta data faço vista dos autos ao MP
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18/04/2013 08:30
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Juntada do Despacho.
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05/10/2012 10:13
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão
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03/05/2012 13:59
Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - DECISÃO.
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16/04/2012 10:24
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSO AO MM JUIZ.
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16/04/2012 09:32
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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16/04/2012 09:32
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2017
Ultima Atualização
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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