17/12/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 12:52

Baixa Definitiva
17/12/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 12:51

Transitado em Julgado em 06/12/2024
17/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS DO ITAIM em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUSSUAPARA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GEMINIANO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 05/12/2024 23:59.
19/11/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/07/2024 09:41

Conclusos para despacho
09/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:21

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:21

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/08/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 09:34

Conclusos para despacho
05/04/2023 09:33

Juntada de Certidão
29/01/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 05:33

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 10:34

Conclusos para despacho
26/04/2022 09:08

Distribuído por dependência
25/04/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PICOS Processo nº 0001816-26.2012.8.18.0032 Classe: Ação Civil Pública Cível Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: MUNICÍPIO DE PICOS/PI-GIL MARQUES DE MEDEIROS, MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES/PI-FRANCISCA IVETE DO NASCIMENTO LIMA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ/ADEMAR BEZERRA DE SOUSA, MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ - VALDENILSON DIAS BORGES, MUNICIPIO DE SUSSUAPARA/MIGUEL FERREIRA DA ROCHA, MUNICÍPIO DE GEMINIANO/PI-ANTÔNIO BORGES NETO, MUNICÍPIO DE AROEIRA DO ITAIM/PI-GILMAR FRANCISCO DE DEUS Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355), JOÃO LEAL OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 120-B), ANDREI FURTADO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 14019), CARLOS LEVI CARVALHO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6261), MAYARA DE MOURA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11257), EVARISTO DE BARROS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 1932), RAVENA MARIA BEZERRA VIEIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 11252), MAYCON JOAO DE ABREU LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 8200) FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.
20/04/2022 13:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 13:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/01/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-01-25.
24/01/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-01-24
24/01/2022 11:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 17:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/10/2021 11:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/10/2021 09:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 13:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/05/2021 12:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 18:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/11/2020 10:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/03/2020 09:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 11:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/02/2020 15:28

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/02/2020 15:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 14:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 14:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 14:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 14:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 16:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/01/2020 16:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/12/2019 11:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/12/2019 11:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/12/2019 23:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/12/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-12-12.
11/12/2019 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-12-11
11/12/2019 09:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 12:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/12/2019 14:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 14:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 14:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 14:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 14:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 14:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 14:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 14:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 14:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 22:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/11/2019 22:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/11/2019 22:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/11/2019 22:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/11/2019 22:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/11/2019 13:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/11/2019 13:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/11/2019 13:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/11/2019 22:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/10/2019 16:26

[ThemisWeb] Homologada a Transação
29/10/2019 14:04

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2019-10-29 12:25 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA .
29/10/2019 14:03

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2019-10-29 12:15 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA .
29/10/2019 14:01

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2019-10-29 11:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA .
29/10/2019 13:58

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2019-10-29 12:00 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA .
29/10/2019 13:56

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2019-10-29 11:45 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA .
29/10/2019 13:55

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2019-10-29 09:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA .
29/10/2019 13:52

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2019-10-29 09:00 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA .
29/10/2019 07:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 00:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/10/2019 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 11:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/10/2019 13:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/10/2019 10:17

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
30/09/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-30.
27/09/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-27
27/09/2019 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
27/09/2019 11:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
27/09/2019 11:37

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
27/09/2019 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
27/09/2019 11:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
27/09/2019 10:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
27/09/2019 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
27/09/2019 09:20

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
26/09/2019 14:49

[ThemisWeb] Audiência conciliação redesignada para 2019-10-29 12:00 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA .
26/09/2019 14:49

[ThemisWeb] Audiência conciliação redesignada para 2019-10-29 11:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA .
26/09/2019 14:44

[ThemisWeb] Audiência conciliação redesignada para 2019-10-29 11:00 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA .
26/09/2019 14:44

[ThemisWeb] Audiência conciliação redesignada para 2019-10-29 10:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA .
26/09/2019 14:43

[ThemisWeb] Audiência conciliação redesignada para 2019-10-29 10:00 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA .
26/09/2019 14:42

[ThemisWeb] Audiência conciliação redesignada para 2019-10-29 09:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA .
26/09/2019 14:41

[ThemisWeb] Audiência conciliação redesignada para 2019-10-29 09:00 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA .
26/09/2019 14:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 12:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/09/2019 12:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 11:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/09/2019 14:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/08/2019 08:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
06/08/2019 06:07

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-08-06.
05/08/2019 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-05
05/08/2019 12:34

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
05/08/2019 11:18

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/08/2019 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/08/2019 11:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/08/2019 10:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/08/2019 12:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/08/2019 12:43

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/08/2019 12:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/08/2019 11:17

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2019-10-02 12:00 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA .
02/08/2019 11:15

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2019-10-02 11:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA .
02/08/2019 11:14

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2019-10-02 11:00 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA .
02/08/2019 11:13

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2019-10-02 10:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA .
02/08/2019 11:12

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2019-10-02 10:00 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA .
02/08/2019 11:11

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2019-10-02 09:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA .
02/08/2019 11:07

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2019-10-02 09:00 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA .
02/08/2019 10:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 11:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/07/2019 11:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
15/07/2019 10:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/07/2019 13:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/07/2019 09:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
13/06/2019 08:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 15:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/06/2019 15:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/06/2019 15:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/03/2019 12:51

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município
27/03/2019 12:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/03/2019 08:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 08:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/03/2019 08:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 13:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/03/2019 12:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/02/2019 11:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
04/02/2019 14:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 12:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/01/2019 12:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 10:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/12/2018 09:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/11/2018 12:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
20/11/2018 13:49

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
12/07/2018 08:14

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não identificado
12/07/2018 08:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/07/2018 08:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/11/2017 08:17

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não identificado
10/11/2017 10:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
10/11/2017 10:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/09/2017 10:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
21/09/2017 10:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
21/09/2017 10:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/09/2017 10:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/08/2017 09:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
16/08/2017 09:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
16/08/2017 09:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/07/2017 11:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
14/07/2017 12:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/07/2017 09:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
06/07/2017 13:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
06/07/2017 13:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/06/2017 12:04

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
13/06/2017 09:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/06/2017 09:36

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
25/05/2017 10:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 09:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/04/2017 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2017 11:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/04/2017 11:05

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
10/03/2017 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Informações
25/01/2017 11:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/01/2017 12:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/01/2017 12:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
19/01/2017 12:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/01/2017 12:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
15/07/2016 08:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/06/2016 11:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/06/2016 13:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/06/2015 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
03/02/2015 09:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2014 13:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/08/2014 12:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2014 09:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/07/2014 09:08

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
25/06/2014 13:58

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
10/06/2014 10:23

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
04/06/2014 10:22

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/06/2014 09:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/06/2014 09:31

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/06/2014 09:24

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
21/05/2014 13:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/05/2014 09:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/05/2014 07:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/03/2014 10:16

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
20/02/2014 15:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/10/2013 12:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/10/2013 12:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2013 12:34

[ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo
03/10/2013 09:37

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
25/09/2013 09:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/07/2013 13:46

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/07/2013 13:02

[ThemisWeb] Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2013 10:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/05/2013 11:18

[ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo
19/04/2013 09:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
18/04/2013 10:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/04/2013 10:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/04/2013 10:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/01/2013 11:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/01/2013 10:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/12/2012 10:18

[ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo
10/12/2012 12:42

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
07/12/2012 10:24

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2012 08:53

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2012 11:47

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2012 11:45

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
26/11/2012 13:14

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
08/11/2012 09:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
05/11/2012 11:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/08/2012 10:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/08/2012 11:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/08/2012 10:02

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
21/08/2012 10:02

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2012

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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