TJPI - 0862772-19.2024.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara Civel de Teresina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 12:23
Juntada de Petição de ciência
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862772-19.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: HELENA DE ARAUJO AZEVEDO DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO S.A.
DECISÃO DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, com fulcro no art. 98 do CPC.
Em sendo assim, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, advertindo-a acerca dos efeitos da revelia (art. 344, do CPC).
No entanto, em razão da hipossuficiência da requerente e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente no momento da sua defesa o contrato de empréstimo, bem como o comprovante de transferência de eventuais valores creditados na conta da requerente, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos alegados pela autora (art. 400, do CPC).
Por fim, ressalto que o magistrado possui o dever de conduzir o processo da maneira mais célere e, portanto, deve rejeitar as medidas que entenda desnecessárias, motivo pelo qual deixo para designar a audiência de conciliação para momento vindouro (art. 139, do CPC).
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 15 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
15/07/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 12:10
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENA DE ARAUJO AZEVEDO DA SILVA - CPF: *17.***.*55-20 (AUTOR).
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28/04/2025 15:39
Conclusos para despacho
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28/04/2025 15:39
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 09:39
Juntada de Petição de manifestação
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27/02/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 09:18
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENA DE ARAUJO AZEVEDO DA SILVA - CPF: *17.***.*55-20 (AUTOR).
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08/01/2025 11:43
Conclusos para despacho
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08/01/2025 11:43
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 11:43
Expedição de Certidão.
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26/12/2024 23:01
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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26/12/2024 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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