21/08/2025 18:56

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801250-47.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário, Protesto Indevido de Título, Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA DALVA DE OLIVEIRA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

DA CONTUMÁCIA Compulsando os autos, percebo que a parte Autora não compareceu à AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) e não justificou a sua ausência, consoante se percebe pelo termo de audiência.

Nesse sentido, com fulcro no que dispõe a Lei nº 9.099/95, a referida conduta acarreta a extinção sumária do processo, conforme se pode constatar: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; III - quando for reconhecida a incompetência territorial; IV - quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta Lei; V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; VI - quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato.

Do exposto, considerando que a Requerente deixou de comparecer injustificadamente à audiência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando-o ao pagamento das custas processuais.

Registro e publicação dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
19/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/08/2025 08:16

Conclusos para julgamento
13/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/08/2025 08:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
12/08/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:22

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2025 14:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 01:33

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801250-47.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário, Protesto Indevido de Título, Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA DALVA DE OLIVEIRA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARIA DALVA DE OLIVEIRA Rua Gaston de Greslan, 2120, Alvorada, TERESINA - PI - CEP: 64004-450 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 13/08/2025 08:00h por videoconferência na plataforma Google Meet, cujo link será disponibilizado nos autos em até 02(dois) dias antes da audiência, constante em Ato Ordinatório.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 16 de julho de 2025.

LUCAS LIMA SOARES Secretaria do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
16/07/2025 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:01

Juntada de informação
15/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:31

Não Concedida a Medida Liminar
14/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/08/2025 08:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
14/07/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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