18/07/2025 11:57

Juntada de Petição de parecer do mp
18/07/2025 11:09

Juntada de Petição de parecer do mp
18/07/2025 00:01

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:01

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:01

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0806594-21.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Liberação de mercadorias] APELANTE: FILA BRASIL LTDA, DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A, DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA APELADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA.

EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO.

EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO.

APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT E ART. 1.013, AMBOS DO CPC.

RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.

Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal recolhido em sua integralidade.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Desta forma, RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil.

Ao Ministério Público, para os devidos fins.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
16/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:13

Expedição de intimação.
16/07/2025 10:13

Expedição de intimação.
16/07/2025 10:13

Expedição de intimação.
11/06/2025 11:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/05/2025 08:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2025 08:17

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
28/05/2025 05:22

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:31

Determinação de redistribuição por prevenção
16/04/2025 23:15

Juntada de Certidão de distribuição anterior
16/04/2025 21:07

Recebidos os autos
16/04/2025 21:07

Conclusos para Conferência Inicial
16/04/2025 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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