17/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0806594-21.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Liberação de mercadorias] APELANTE: FILA BRASIL LTDA, DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A, DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA APELADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA.

EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO.

EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO.

APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT E ART. 1.013, AMBOS DO CPC.

RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.

Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal recolhido em sua integralidade.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Desta forma, RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil.

Ao Ministério Público, para os devidos fins.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
16/04/2025 21:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 23:03

Conclusos para decisão
03/04/2025 23:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 23:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:01

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/11/2024 23:59.
17/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:43

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2024 18:10

Expedição de Certidão.
11/02/2024 16:22

Conclusos para decisão
11/02/2024 16:22

Expedição de Certidão.
11/02/2024 16:21

Juntada de Certidão
02/01/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:13

Denegada a Segurança a DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-79 (IMPETRANTE)
21/09/2023 09:24

Expedição de Ofício.
13/06/2023 11:15

Conclusos para julgamento
13/06/2023 11:15

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:12

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:13

Expedição de Certidão.
20/12/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 10:56

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 05:37

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ em 24/10/2022 23:59.
07/10/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 14:27

Juntada de Petição de diligência
29/09/2022 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 19:23

Expedição de Certidão.
27/09/2022 19:23

Expedição de Mandado.
01/08/2022 08:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/07/2022 00:32

Decorrido prazo de DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 05/07/2022 23:59.
19/07/2022 00:32

Decorrido prazo de DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. em 05/07/2022 23:59.
16/07/2022 13:04

Decorrido prazo de FILA BRASIL LTDA em 05/07/2022 23:59.
30/06/2022 13:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/05/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:50

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 12:06

Conclusos para decisão
08/03/2022 12:05

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:04

Juntada de Certidão
08/03/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:30

Conclusos para decisão
22/02/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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