TJPI - 0005476-48.2019.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 11:12
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 07:27
Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA FILHO em 11/07/2025 23:59.
-
15/06/2025 22:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 09:54
Juntada de Petição de apelação
-
14/05/2025 14:16
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 03:14
Publicado Intimação em 07/05/2025.
-
07/05/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005476-48.2019.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação, Uso de documento falso] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA FILHO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi prolatada a seguinte sentença: “ Ante o exposto, em face de tais fundamentos já relatados, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado FRANCISCO VIEIRA DA SILVA FILHO, brasileiro, convivente, natural de Altos-PI, nascido em 14/12/1978, CPF nº *49.***.*70-00, filho de Maria do Socorro Silva e Francisco Vieira da Silva, como incurso nas penas do art. 180, do CP e 311 do CP, c/c art. 69, do CP. ” Eu, KELLINY VITORIA LIMA PEREIRA DA SILVA, estagiária, digitei e subscrevi.
TERESINA, 5 de maio de 2025.
KELLINY VITORIA LIMA PEREIRA DA SILVA 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
05/05/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 10:36
Desentranhado o documento
-
05/05/2025 10:36
Cancelada a movimentação processual
-
05/05/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 12:18
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/03/2025 11:29
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 20:20
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
17/02/2025 08:53
Juntada de Petição de diligência
-
07/02/2025 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2025 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2025 16:15
Juntada de Petição de diligência
-
29/01/2025 20:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2025 20:48
Juntada de Petição de diligência
-
29/01/2025 20:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2025 20:46
Juntada de Petição de diligência
-
29/01/2025 13:54
Juntada de comprovante
-
28/01/2025 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/01/2025 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/01/2025 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/01/2025 06:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/01/2025 06:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/01/2025 06:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/01/2025 06:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/01/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 13:45
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 13:45
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 13:38
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 13:35
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 10:28
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
25/10/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 12:56
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
10/10/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 10:54
Expedição de Laudo Pericial.
-
01/07/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 12:58
Expedição de Ofício.
-
27/06/2024 13:36
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
27/06/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 11:07
Juntada de Petição de certidão
-
12/06/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 11:29
Expedição de Informações.
-
06/06/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 09:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2024 09:38
Juntada de Petição de diligência
-
03/06/2024 11:10
Expedição de Carta precatória.
-
03/06/2024 07:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 17:47
Expedição de Mandado.
-
29/05/2024 17:46
Expedição de Ofício.
-
27/05/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 08:27
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 08:26
Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/04/2024 09:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
-
15/09/2022 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 10:39
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0005476-48.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA FILHO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
19/04/2022 10:33
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 10:27
Mov. [46] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 09:30
Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
13/02/2020 10:11
Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 08/2022 09:00 Sala de audiências da 4ª Vara Criminal.
-
13/02/2020 08:43
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 09:37
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
04/02/2020 09:37
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2020 09:36
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
-
29/01/2020 11:45
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005476-48.2019.8.18.0140.5002
-
17/01/2020 09:22
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao viviane pinheiro pires setúbal. (Vista à Defensoria Pública)
-
10/01/2020 09:34
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
09/01/2020 09:04
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2019 11:34
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
16/12/2019 11:32
Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
16/12/2019 11:24
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005476-48.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
03/12/2019 08:09
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
28/11/2019 08:41
Mov. [31] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO VIEIRA DA SILVA FILHO
-
28/11/2019 08:41
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005476-48.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra FRANCISCO VIEIRA DA SILVA FILHO
-
26/11/2019 09:56
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
26/11/2019 09:55
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
26/11/2019 09:53
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
22/11/2019 09:17
Mov. [26] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
22/11/2019 09:12
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
21/11/2019 10:43
Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
20/11/2019 13:30
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
19/11/2019 12:00
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2019 14:36
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
13/11/2019 14:34
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
11/11/2019 09:59
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/11/2019 13:23
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005476-48.2019.8.18.0140.5001
-
24/10/2019 09:12
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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24/10/2019 08:55
Mov. [16] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0006180-61.2019.8.18.0140
-
17/10/2019 11:44
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
16/10/2019 14:30
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2019 18:28
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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15/10/2019 12:55
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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15/10/2019 12:53
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2019 12:43
Mov. [10] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência
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19/09/2019 13:57
Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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13/09/2019 10:21
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
12/09/2019 15:25
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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12/09/2019 15:22
Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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12/09/2019 15:21
Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA FILHO.
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12/09/2019 12:25
Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 12: 09/2019 10:55 SALA DE AUDIÊNCIAS.
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12/09/2019 09:07
Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 12: 09/2019 09:20 SALA DE AUDIÊNCIAS.
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12/09/2019 09:07
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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12/09/2019 08:32
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2019
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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