TJPI - 0806557-56.2024.8.18.0032
1ª instância - 2ª Vara de Picos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:45
Publicado Decisão em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806557-56.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liberação de Conta] AUTOR: NEIDIGONI RODRIGUES DE LIMA LEAL REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de ação de cobrança com pano de fundo o PASEP, proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A.
Consigne-se que a demanda fora afetada pelo Tema Nº 1300 – STJ, cuja abrangência da suspensão se deu em caráter nacional, nos seguintes termos: “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.” Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. (PROCESSOS: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE) Desta forma, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação, até ulterior deliberação pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
PICOS-PI, 16 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos -
16/07/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 12:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 1300
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22/05/2025 12:07
Conclusos para despacho
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22/05/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 04:05
Decorrido prazo de NEIDIGONI RODRIGUES DE LIMA LEAL em 11/02/2025 23:59.
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19/12/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 03:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2024 23:59.
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10/09/2024 10:04
Juntada de Petição de manifestação
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19/08/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 17:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/08/2024 10:57
Conclusos para despacho
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08/08/2024 10:57
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 10:57
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 10:50
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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