16/07/2025 07:02

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 07:40

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0808693-66.2019.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTORA: BANCO J.

SAFRA S.A REU: DIOGENES SANTANA CRUZ SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão envolvendo as partes em epígrafe.

Inicial e documentos (Id. 4771197).

Decisão em foi concedida a liminar pleiteada (Id. 4944569).

Feito acordo extrajudicial, as partes requereram a sua homologação em juízo (Id. 75808139). É o relatório.

Decido.

Com o acordo celebrado entre as partes, não há mais razão para o prosseguimento da lide, fato que resultou no pedido de extinção do feito.

Tal pedido tem o seu embasamento previsto no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III – homologar: (…) b) transação; Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por sentença, o referido acordo em todos os seus termos, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, dando-se baixa na distribuição, e arquivando-se os autos, preenchidas as formalidades legais de estilo.

No que diz respeito às custas remanescentes, ficam as partes dispensadas do pagamento, uma vez que o acordo ocorreu antes da sentença, conforme disposto no art. 90, § 3.° do CPC.

Honorários, nos termos do acordo.

Em que pese o pedido de suspensão da ação, determino que o processo seja arquivado, uma vez que tal ato não acarretará nenhum prejuízo as partes, que poderão requerer o seu desarquivamento sem maiores contratempos.

Por fim, esclareço às partes que não consta nenhuma restrição determinada por este juízo sobre o veículo objeto da presente lide.

Cerifique-se o trânsito e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

TERESINA/PI, 11 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.
14/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:46

Homologada a Transação
29/05/2025 16:30

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:08

Juntada de Petição de termo de acordo
29/04/2025 03:33

Decorrido prazo de DIOGENES SANTANA CRUZ em 28/04/2025 23:59.
20/04/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2025 09:17

Juntada de Petição de diligência
05/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.
19/03/2025 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:20

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:58

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 16:08

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 06:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:09

Expedição de Mandado.
07/05/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 17:23

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 06:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 09:26

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:26

Expedição de Mandado.
29/02/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:20

Conclusos para decisão
07/02/2024 12:20

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 02/02/2024 23:59.
25/01/2024 08:36

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 03:54

Decorrido prazo de DIOGENES SANTANA CRUZ em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 13:43

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 09:24

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:24

Expedição de Mandado.
23/10/2023 09:23

Expedição de Mandado.
10/10/2023 05:25

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:41

Expedição de Certidão.
02/09/2023 04:20

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:08

Juntada de comprovante
03/07/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2022 21:05

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 02/06/2022 23:59.
23/05/2022 12:30

Conclusos para despacho
23/05/2022 12:30

Juntada de Certidão
23/05/2022 12:27

Processo Reativado
23/05/2022 12:27

Expedição de Certidão.
18/05/2022 10:12

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2022 09:49

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/04/2022 23:59.
10/04/2022 09:49

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/04/2022 23:59.
10/04/2022 09:49

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/04/2022 23:59.
07/04/2022 08:34

Conclusos para despacho
07/04/2022 08:34

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 16:35

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 06:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 15:34

Expedição de Mandado.
08/03/2022 15:34

Juntada de mandado
26/02/2022 01:48

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:48

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:48

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:46

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:46

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:46

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/02/2022 23:59.
23/02/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 18:29

Juntada de Petição de diligência
09/02/2022 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022 11:03

Mandado devolvido designada
08/02/2022 11:03

Juntada de Petição de diligência
08/02/2022 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022 10:58

Expedição de Mandado.
08/02/2022 10:55

Juntada de mandado
04/02/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 09:19

Juntada de Certidão
04/02/2022 03:28

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 03:28

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 03:28

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 03/02/2022 23:59.
13/01/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2021 09:50

Juntada de Petição de diligência
27/11/2021 00:30

Decorrido prazo de DIOGENES SANTANA CRUZ em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 00:30

Decorrido prazo de DIOGENES SANTANA CRUZ em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 00:30

Decorrido prazo de DIOGENES SANTANA CRUZ em 26/11/2021 23:59.
23/11/2021 02:08

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 02:08

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 02:07

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 08:07

Expedição de Mandado.
19/11/2021 08:04

Juntada de mandado
18/11/2021 09:45

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 11:39

Juntada de Petição de diligência
27/08/2021 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 10:57

Juntada de Petição de certidão
21/07/2021 11:26

Expedição de Mandado.
21/07/2021 11:25

Juntada de mandado
07/07/2021 00:02

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 06/07/2021 23:59.
16/06/2021 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 13:50

Mandado devolvido designada
08/06/2021 13:50

Juntada de Petição de diligência
08/06/2021 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 09:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 15:51

Expedição de Mandado.
22/01/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 13:13

Julgado procedente o pedido
21/10/2019 16:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 17:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 15:09

Conclusos para despacho
19/06/2019 15:08

Juntada de Certidão
19/06/2019 15:08

Juntada de Certidão
15/06/2019 00:05

Decorrido prazo de DIOGENES SANTANA CRUZ em 14/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 09:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2019 19:47

Juntada de Petição de diligência
15/05/2019 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2019 16:03

Expedição de Mandado.
15/04/2019 09:14

Conclusos para decisão
15/04/2019 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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