TJPI - 0000530-06.2015.8.18.0065
1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 08:59
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 08:59
Baixa Definitiva
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30/08/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 08:59
Transitado em Julgado em 27/08/2024
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27/08/2024 03:47
Decorrido prazo de MARCELO SANTANA BERNARDO em 26/08/2024 23:59.
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11/08/2024 09:05
Juntada de Petição de manifestação
-
08/08/2024 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 19:52
Julgado improcedente o pedido
-
25/07/2024 08:51
Conclusos para julgamento
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25/07/2024 08:51
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 00:24
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
05/07/2024 10:50
Juntada de Certidão
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04/07/2024 03:21
Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
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02/07/2024 03:52
Decorrido prazo de SAMUEL JONATAS ARAÚJO - AGENTE DE TRÂNSITO em 01/07/2024 23:59.
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30/06/2024 20:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2024 20:07
Juntada de Petição de diligência
-
30/06/2024 20:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2024 20:01
Juntada de Petição de diligência
-
30/06/2024 19:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2024 19:20
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2024 09:18
Juntada de Petição de parecer do mp
-
14/06/2024 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2024 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2024 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2024 09:53
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 09:38
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 09:38
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 09:38
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 09:38
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 09:37
Juntada de documento comprobatório
-
14/06/2024 09:31
Juntada de Ofício
-
14/06/2024 09:07
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
14/06/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 21:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 21:21
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 10:04
Juntada de Petição de manifestação
-
31/07/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 17:09
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 15:26
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 09:09
Juntada de documento comprobatório
-
06/07/2023 09:05
Expedição de .
-
23/03/2023 20:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 11:51
Juntada de Certidão
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21/09/2022 09:53
Juntada de comprovante
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20/09/2022 22:29
Expedição de Carta precatória.
-
19/09/2022 10:15
Juntada de comprovante
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31/05/2022 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 09:33
Juntada de Petição de manifestação
-
18/05/2022 09:07
Conclusos para despacho
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18/05/2022 09:06
Juntada de Certidão
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17/05/2022 17:40
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 12:49
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 12:48
Juntada de Certidão
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04/05/2022 14:07
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PEDRO II Processo nº 0000530-06.2015.8.18.0065 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: MARCELO SANTANA BERNARDO Advogado(s): MARCOS FRANCISCO CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 9477) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PEDRO II, 2 de maio de 2022 JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA Analista Judicial - 4085329 -
02/05/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 14:54
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 14:49
Mov. [58] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 06:00
Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 04/2022.
-
27/04/2022 18:10
Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
27/04/2022 00:00
Edital
EDITAL - 2ª VARA DE PEDRO II AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PEDRO II) Processo nº 0000530-06.2015.8.18.0065 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: MARCELO SANTANA BERNARDO Advogado(s): MARCOS FRANCISCO CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 9477) DECISÃO: Diante disso, deve-se revogar imediatamente o benefício da suspensão condicional do processo concedido ao acusado.
A este respeito, tem-se o seguinte julgado do STJ: Revogação.
Sursis Processual.
Período.
Prova.
A Turma deu provimento ao recurso do Ministério Público, reafirmando que, se o acusado vier a ser processado por outro crime, a teor do art. 89, § 3º, da Lei n. 9.099/1995, impõe-se a revogação da suspensão condicional do processo (sursis) ainda que essa decisão venha a ser proferida após transcorrido o período de prova, mas desde que não tenha sido proferida sentença extintiva da punibilidade.
Nesses casos, explica o Min.
Relator, o réu deixa de ser merecedor do benefício proveniente de norma excepcional, para ser processado com todas as garantias pertinentes.
Precedentes citados do STF: HC 80.747-PR , DJ 19/10/2001; do STJ: HC 105.333-MG , DJ 19/12/2008; HC 88.281-RJ , DJe 22/9/2008; HC 62.401-ES , DJe 23/6/2008, e RHC 21.868-SP , DJe 4/8/2008.
REsp 1.111.427-SP, Rel.
Min.
Felix Fischer, julgado em 2/6/2009.
Pelo exposto, em consonância com o entendimento ministerial e nos termos do art. 89, § 4°, da Lei 9099/95, decreto a revogação do benefício em tela e determino o regular andamento do feito.
Ciência ao MP.
Intime-se.
PEDRO II, 11 de fevereiro de 2022 DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PEDRO II -
26/04/2022 12:16
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000530-06.2015.8.18.0065.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
26/04/2022 12:14
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
16/02/2022 10:38
Mov. [53] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo
-
24/03/2021 12:19
Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
24/03/2021 10:48
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
25/02/2021 11:30
Mov. [50] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
23/02/2021 09:06
Mov. [49] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
-
14/10/2020 10:13
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
14/10/2020 10:13
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
13/10/2020 11:12
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
-
23/09/2020 17:34
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000530-06.2015.8.18.0065.5002
-
15/09/2020 09:57
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO *93.***.*80-10. (Vista ao Ministério Público)
-
04/07/2020 13:57
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2019 14:03
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/12/2019 14:02
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
13/11/2019 10:35
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000530-06.2015.8.18.0065.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2019 10:35
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2019 10:15
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
29/08/2019 10:14
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
29/08/2019 09:22
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/08/2019 10:51
Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000530-06.2015.8.18.0065.5001
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22/08/2019 11:42
Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
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06/08/2019 13:40
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2019 08:50
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/07/2019 08:42
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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19/12/2018 11:56
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/11/2018 12:32
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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30/11/2018 10:07
Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória realizada para 27: 11/2018 12:25 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
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22/10/2018 15:32
Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória redesignada para 27: 11/2018 10:50 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
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26/09/2018 06:04
Mov. [26] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 09/2018.
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25/09/2018 14:50
Mov. [25] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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25/09/2018 12:55
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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25/09/2018 12:39
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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13/09/2018 13:34
Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 02: 10/2018 11:30 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
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13/09/2018 13:32
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000530-06.2015.8.18.0065.0002 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
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13/09/2018 13:30
Mov. [20] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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17/07/2018 12:21
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/11/2016 13:24
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2016 08:24
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/11/2016 08:23
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
07/11/2016 08:38
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
27/10/2016 14:24
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000530-06.2015.8.18.0065.0001 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
-
02/02/2016 11:14
Mov. [13] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARCELO SANTANA BERNARDO
-
17/12/2015 08:55
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão
-
16/12/2015 14:00
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
-
16/12/2015 10:43
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/12/2015 09:28
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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26/11/2015 13:24
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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14/10/2015 10:46
Mov. [7] - [ThemisWeb] prisão em flagrante
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15/07/2015 13:56
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão
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15/07/2015 13:56
Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - MPE
-
15/07/2015 12:17
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
-
08/07/2015 11:53
Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
25/06/2015 13:23
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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25/06/2015 13:23
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
03/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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