TJPI - 0000515-40.2014.8.18.0140

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVALDO DA CONCEICAO SILVA

CPF *64.***.*89-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIZA DO NASCIMENTO BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2023 19:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/08/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 11:54

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 12/06/2023 08:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 08:38

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EVALDO DA CONCEICAO SILVA - CPF: *64.***.*89-47 (REU)

  • 09/03/2023 20:31

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 12:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/03/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 05:32

    Decorrido prazo de EVALDO DA CONCEICAO SILVA em 12/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 13:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/11/2022 05:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2022 12:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0000515-40.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DA 13ª PROMOTORIA DO JÚRI Advogado(s): Réu: EVALDO DA CONCEIÇÃO SILVA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 3 de maio de 2022         CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720      

  • 04/05/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 22:58

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 22:55

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 06:00

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 19: 04/2022.

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0000515-40.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DA 13ª PROMOTORIA DO JÚRI Advogado(s): Réu: EVALDO DA CONCEIÇÃO SILVA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 18 de abril de 2022         CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720      

  • 18/04/2022 19:10

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 18/04/2022 11:49

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 11:48

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 11:33

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 19/05/2021 11:33

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 19/05/2021 11:18

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/04/2021 14:26

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000515-40.2014.8.18.0140.5004

  • 23/04/2021 14:23

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000515-40.2014.8.18.0140.5003

  • 22/04/2021 10:11

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/02/2021 09:44

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 23/05/2019 11:41

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 23/05/2019 11:39

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 06:01

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 04/2019.

  • 25/04/2019 14:30

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 25/04/2019 08:06

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 04/04/2019 11:42

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 15:13

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/02/2019 15:04

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 12/02/2019 11:54

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/02/2019 09:00

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000515-40.2014.8.18.0140.5002

  • 04/02/2019 15:34

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/02/2019 15:33

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 08:31

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 06/09/2018 08:27

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000515-40.2014.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 20/08/2018 09:43

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/08/2018 09:25

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000515-40.2014.8.18.0140.5001

  • 27/06/2018 09:49

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Natercia. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/06/2018 09:47

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 09:28

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/02/2018 09:52

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2017 10:21

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/08/2017 13:01

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000515-40.2014.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 07/06/2017 10:40

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/06/2017 10:00

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2017 11:23

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/05/2017 10:13

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/04/2017 11:06

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE - SERVIDORA NATÉRCIA. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/03/2017 09:43

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2016 11:11

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/03/2015 09:29

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - vistos em correição 2015. Venham os autos conclusos.

  • 08/10/2014 10:59

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - recebimento dos autos do distribuidor;

  • 07/10/2014 13:38

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuição por Sorteio

  • 07/10/2014 13:34

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - A fim de cumprir Decisão proferida pela MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina - PI, datada de 26.08.2014, fls. 135: 138

  • 03/10/2014 12:35

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Remessa - REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL DESTE JUÍZO PARA REDISTRIBUIÇÃO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE TERESINA, PIAUÍ, COM COMPETÊNCIA PARA O SEU PROCESSAMENTO E JULGAMENTO, CONFORME DETERMINADO POR E

  • 10/09/2014 10:14

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento

  • 10/09/2014 10:01

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/08/2014 07:41

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 28/08/2014 07:28

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento

  • 27/08/2014 08:09

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Incompetência

  • 25/07/2014 10:36

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 21/07/2014 13:45

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento

  • 21/07/2014 13:41

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/07/2014 08:49

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 07/07/2014 12:44

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de memoriais escritos

  • 04/07/2014 11:42

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/07/2014 12:27

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - COM VISTA AO MP DA 13ª PROMOTORIA

  • 30/06/2014 08:10

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará de Soltura e encaminhado à DUAP e Casa de Custódia

  • 30/06/2014 07:48

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Certidão de juntada de DVD-ROM com a gravação da AIJ

  • 30/06/2014 07:47

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 30/06/2014 07:46

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício apresentando preso e mandados

  • 24/06/2014 15:18

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIMENTO DOS AUTOS COM DESPACHO INFERINDO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2014, ÀS 11:00H, FORMULADO PELO DR. JOÃO MENDES BENIGNO FILHO - 13ª PROMOTO

  • 24/06/2014 12:16

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 18/06/2014 11:27

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 29/05/2014 13:26

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/05/2014 07:58

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 20/05/2014 11:22

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência

  • 20/05/2014 08:38

    Concedida a Liberdade provisória de EVALDO DA CONCEICAO SILVA.

  • 02/05/2014 13:42

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 02/05/2014 13:39

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

  • 02/05/2014 13:36

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/04/2014 12:24

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 24/04/2014 12:23

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição

  • 24/04/2014 12:20

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/03/2014 08:18

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 28/03/2014 07:53

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Assistência Judiciária Gratuita

  • 19/03/2014 07:21

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 19/03/2014 07:17

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 27/02/2014 09:14

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO

  • 15/02/2014 17:59

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - CERTIDÃO DE NÃO EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO SOBRE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO EM RAZÃO DO MESMO POSSUIR APENAS O CPF E NÃO POSSUIR O RG, VEZ QUE OS DOIS DOCUMENTOS SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA A EMISSÃO DE REFERIDA

  • 15/02/2014 17:51

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - MANDADO DE CITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO

  • 15/02/2014 17:47

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DO ACUSADO EVALDO DA CONCEIÇÃO SILVA, PROTOCOLADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA ALCIDON, PARA O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO.

  • 15/02/2014 16:58

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 15/02/2014 16:56

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIMENTO DOS AUTOS EM 13: 02/2014, COM DESPACHO.

  • 13/02/2014 12:31

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - cite-se o acusado para, no prazo de 10 dias, responder aos termos da denúncia contra ele oferecida

  • 12/02/2014 09:15

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 12/02/2014 09:07

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL.

  • 12/02/2014 08:58

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido os autos do Inquérito Policial nº 8.220: 2013, com 43 folhas, acompanhado de DENÚNCIA oferecida pelo Representante do Ministério da 13ª Promotoria de Justiça, Dr. João Mendes Benigno Filho, contra EVALDO DA CO

  • 11/02/2014 09:49

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 10/02/2014 11:15

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa

  • 04/02/2014 13:04

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 04/02/2014 10:37

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido os presentes autos do ministério público, com ciente da decisão de fls.38 à 39.

  • 30/01/2014 07:56

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 24/01/2014 08:35

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIMENTO DO IPL Nº8.220: 2013

  • 24/01/2014 08:31

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 13/01/2014 09:18

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2014

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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