05/09/2025 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025 11:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/08/2025 15:53

Juntada de Petição de ciência
20/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:28

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal PROCESSO: 0804602-51.2021.8.18.0078 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/08/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 29/08/2025 a 05/09/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 19 de agosto de 2025.
19/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2025 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/08/2025 10:03

Conclusos para julgamento
04/08/2025 03:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 01/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:26

Publicado Notificação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO PROCESSO Nº: 0804602-51.2021.8.18.0078 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra pessoas não identificadas como mulher] APELANTE: RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI Despacho Trata-se de Apelação Criminal interposta por Rafael Ferreira dos Santos, por meio da Defensoria Pública, contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí/PI, que o condenou pela prática dos crimes previstos nos arts. 129, § 9º, e 147, ambos do Código Penal.

Segundo a denúncia, no dia 22 de dezembro de 2021, por volta das 20h, o apelante agrediu o genitor Anibal Barreto da Silva, derrubando-o no chão e desferindo tapas na região do pescoço do mesmo, e também proferiu ameaças de ceifar a vida da irmã Cinthia Silva Barreto Carvalho, com o uso de arma branca (faca) (id 23248877 fls. 01/02).

Durante a instrução criminal, foram ouvidos o condutor da ocorrência, testemunhas e as vítimas, tendo sido juntados aos autos o auto de prisão em flagrante, laudo de exame de corpo de delito, interrogatório do réu e pedido de medidas protetivas.

A sentença julgou procedente a pretensão punitiva estatal, condenando o réu pela prática dos delitos contidos no art. 129, §9º, do Código Penal e art. 147, caput do CP, à pena de 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de detenção, na forma do art. 111, da LEP, em regime aberto (id 23248933, fls. 01/08).

Inconformado, o réu interpôs apelação, sustentando, em síntese, a reforma da sentença vergastada, com a aplicação das penas-base no mínimo legal (id 23248938, fls. 01/04).

O Ministério Público apresentou contrarrazões, requerendo a manutenção da sentença (id 23248940, fls. 01/03).

A Procuradoria-Geral de Justiça, por sua vez, opinou pelo conhecimento e improvimento do recurso (id 24265320, fls. 01/05). É o relatório.

Intime-se a Defensoria Pública Especial de 2º Grau para ciência/manifestação.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des.

Joaquim Dias de Santana Filho Relator
15/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:25

Expedição de notificação.
14/07/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:37

Conclusos para o Relator
09/04/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 10:56

Expedição de notificação.
19/03/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:13

Conclusos para Conferência Inicial
25/02/2025 10:13

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:11

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:17

Recebidos os autos
25/02/2025 09:17

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/02/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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