TJPI - 0008764-09.2016.8.18.0140

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

ILUSKA CRISTINE ALVES GUIMARAES

CPF *28.***.*55-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE LIMA DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*32-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA EVARISTA DE OLIVEIRA

TARIANE CARIOLA COSTA DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 14:06

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 13:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2025 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 14:53

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/03/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 22:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2024 22:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/12/2024 09:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/11/2024 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 16:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/11/2024 05:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2024 05:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2024 13:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2024 09:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 01:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 14:11

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 04/07/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 12:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2024 03:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 03/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 17:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2024 12:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 09/03/2024 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2024 18:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/03/2024 11:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2024 07:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 07:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2024 12:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2024 05:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2024 05:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 06:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 06:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/01/2024 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/12/2023 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2023 03:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 04:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 04:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 08:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/03/2024 12:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 21/09/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 08:20

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 20:56

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 06:01

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 19: 04/2022.

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0008764-09.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DA MULHER Advogado(s): Indiciado: FELIPE LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s):     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 18 de abril de 2022         CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720      

  • 18/04/2022 19:10

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 18/04/2022 12:42

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 12:28

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 11:21

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 11:21

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 09:00

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008764-09.2016.8.18.0140.5005

  • 06/10/2021 12:53

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/08/2021 12:57

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008764-09.2016.8.18.0140.5004

  • 09/08/2021 11:18

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/06/2021 14:09

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Decretação de revelia

  • 27/05/2021 15:48

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008764-09.2016.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 27/05/2021 15:48

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008764-09.2016.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 27/05/2021 15:48

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008764-09.2016.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 27/05/2021 15:48

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008764-09.2016.8.18.0140.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 27/05/2021 11:33

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008764-09.2016.8.18.0140.5003

  • 10/12/2020 09:12

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/11/2020 09:52

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao NAIR - MP. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/05/2020 11:39

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 06/2021 12:30 Sala da Juíza Auxiliar ? Fórum Cível e Criminal.

  • 30/04/2020 12:30

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Decadência ou perempção - Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 02/03/2020 14:18

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/03/2020 14:13

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 20/02/2020 09:07

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/02/2020 11:52

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008764-09.2016.8.18.0140.5002

  • 12/02/2020 10:12

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/02/2020 14:12

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 11:23

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 11/06/2019 11:22

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 09:23

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/06/2019 12:52

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008764-09.2016.8.18.0140.5001

  • 29/05/2019 08:01

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao HARADJA MICHELINY. (Vista à Defensoria Pública)

  • 27/05/2019 15:07

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/05/2019 12:50

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao nair *04.***.*37-53. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/05/2019 12:10

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 06/2019 12:30 jvdfcm.

  • 21/05/2019 11:59

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 11:57

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008764-09.2016.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/05/2019 11:57

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008764-09.2016.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/05/2019 11:56

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008764-09.2016.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 18/10/2018 10:50

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/10/2018 14:20

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 10:31

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/08/2018 10:26

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 11:46

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 09/10/2017 09:42

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 28/08/2017 14:09

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 21: 08/2017 06:00 forum.

  • 08/08/2017 13:17

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 08/2017 01:00 forum.

  • 07/08/2017 11:24

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 11:24

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008764-09.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 11:24

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008764-09.2016.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 11:24

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008764-09.2016.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 11:24

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008764-09.2016.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 11:38

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/07/2017 11:37

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 05/07/2017 11:36

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/06/2017 11:35

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. MICHELYNNE FIGUEIREDO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 17/05/2017 09:34

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/05/2017 11:26

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2017 11:26

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008764-09.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2017 11:26

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FELIPE LIMA DE OLIVEIRA

  • 26/09/2016 09:57

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/09/2016 09:41

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 09:21

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/08/2016 12:24

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL , SERVIDORA NATÉRCIA RIBEIRO FERNANDES. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/08/2016 16:24

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar não-realizada para 18: 08/2016 04:24 Juizado.

  • 12/07/2016 09:58

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 18: 08/2016 03:45 Juizado.

  • 08/07/2016 10:52

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2016 10:52

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008764-09.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2016 11:06

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/05/2016 11:02

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 06/05/2016 11:06

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/04/2016 11:00

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público (funcionário: Alcenor Gomes Lebre). (Vista ao Ministério Público)

  • 14/04/2016 10:58

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/04/2016 12:08

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Vara Criminal de Teresina

  • 13/04/2016 12:03

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 13/04/2016 12:03

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2016

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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