31/07/2025 13:05

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 20:55

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 00:09

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806188-02.2023.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Difamação] AUTOR: T C DUARTE FILHO - ME e outros REU: ERNANDE SOUZA DECISÃO Aos (17) dezessete dias do mês de julho do ano de (2025) dois mil e vinte e cinco, nesta cidade e Comarca de Parnaíba – Piauí, na sala das audiências do Fórum Local, às 11h39min, onde se encontra presente esta Servidora do TJPI – Paloma Freire Silva Gonçalves – Oficiala de Gabinete.

Presentes neste Fórum: (i) a MM.

Juíza de Direito do Juízo Auxiliar n. 02 desta Comarca, Lidiane Suély Marques Batista.

Por meio TELEPRESENCIAL, conforme determinação do CNJ, disposta no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ (alterado pela Resolução nº 481 do CNJ, de 22 de Novembro de 2022), participam do ato: (ii) o representante do Ministério Público, Antenor Filgueiras Lobo Neto; (iii) o representante legal do querelante (TC Duarte Filho – ME), Thelvezio César Duarte Filho; (iv) o advogado, José Luiz de Carvalho Júnior (OAB/PI 7.581); (v) o querelado, Ernande Souza; (vi) o advogado, Marcelo Braz Ribeiro (OAB/PI 4.190) Antes de iniciar a audiência a MM.

Juíza esclareceu a todos os presentes que, de acordo com a Resolução n. 15/2011 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, os termos de depoimento(s) e/ou interrogatório(s) serão gravados por meio de programa de imagem e som, e que os interessados poderão obter cópia da mídia respectiva, tanto que o requeiram, ficando os mesmos responsáveis por eventual divulgação indevida do seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, devendo a mídia ser anexada aos presentes autos.

Aberta a audiência, de início a MM.

Juíza observou tratar-se de audiência de conciliação.

Por conseguinte, inquiriu as partes sobre possibilidade de acordo, tendo o querelante apresentado proposta, a qual foi recusada pelo querelado.

Considerando o exposto, declarou prejudicada a presente audiência, desde logo, passando a análise do recebimento da inicial, nos seguintes termos: “Isto posto, tendo como base o art. 395, incisos I, II, e III, do CPP, interpretado a contrário senso, não é o caso de rejeição liminar da peça inicial.

Assim, com fulcro no art. 396, caput, do CPP, RECEBO A QUEIXA-CRIME, em todos os seus termos.

Em sucessivo, foi efetuada a citação do querelado ERNANDE SOUZA, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, nos termos do art. 396 e 396-A do CPP.”.

Após, voltem-me os autos conclusos para deliberações.

Nada mais havendo a MM.

Juíza mandou que o termo fosse encerrado e lavrado, por mim __________ (Paloma Freire Silva Gonçalves – Oficiala de Gabinete de Magistrado).

LIDIANE SUÉLY MARQUES BATISTA Juíza de Direito do Juízo Auxiliar n. 02 - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba/PI Chaves de acesso à mídia da audiência disponibilizada no PJE MÍDIAS: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=kARK4E3YZuC1ZGDaGcMd
18/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:45

Recebida a queixa contra ERNANDE SOUZA (REU)
18/07/2025 08:26

Conclusos para decisão
18/07/2025 08:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:06

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
15/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 10:20

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:16

Expedição de Mandado.
28/01/2025 03:25

Decorrido prazo de ERNANDE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 03:26

Decorrido prazo de T C DUARTE FILHO - ME em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 14:50

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 14:47

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 10:59

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
28/11/2024 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 08:32

Expedição de Mandado.
28/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:32

Pedido de inclusão em pauta
15/08/2024 14:23

Conclusos para decisão
15/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:34

Decorrido prazo de BRENDA LUISA ARAUJO DE CARVALHO em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 23:34

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 03:37

Decorrido prazo de T C DUARTE FILHO - ME em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 09:41

Juntada de diligência
29/05/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 09:37

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 08:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:00

Expedição de Mandado.
16/03/2024 05:19

Decorrido prazo de ERNANDE SOUZA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 22:53

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 15:34

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 14:04

Expedição de Mandado.
27/02/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/06/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.
26/01/2024 08:39

Expedição de Certidão.
26/01/2024 08:39

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:43

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:43

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:12

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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