TJPI - 0005309-31.2019.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO DANIEL DA SILVA NASCIMENTO

CPF *36.***.*52-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 15:39

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 20:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 10:31

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Remessa

  • 09/08/2021 10:29

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 07/08/2021 10:13

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 03/08/2021 11:54

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 16/07/2021 11:32

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 15/07/2021 13:41

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 12/07/2021 13:34

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 12/07/2021 12:50

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Documento

  • 12/07/2021 12:50

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Documento

  • 05/07/2021 13:04

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 02/07/2021 06:00

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Publicação

  • 02/07/2021 00:00

    Edital

    EDITAL - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 3ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA RUA GOV.

    TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI   PROCESSO Nº: 0005309-31.2019.8.18.0140 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Réu: MARIO DANIEL DA SILVA NASCIMENTO Vítima: DAYSE REGO COSTA CHAVES, KERSON GERALDO DE SOUSA, FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS   EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA  PRAZO DE 10 DIAS O (A) Dr (a).

    JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.     FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando as vítimas, Kerson Geraldo de Sousa e Francisco Teixeira Martins, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada em 25.06.2021, nos autos da ação Penal, art. 180, caput (duas vezes), no art. 180, §6º (uma vez), e no art. 311 (uma vez), todos do CP; no art. 14 da Lei Federal n. 10.826/03 (uma vez); na forma do art. 69, caput (cinco vezes), do Código Penal, que o Ministério Público Estadual promove em face de MARIO DANIEL DA SILVA NASCIMENTO, conforme teor do dispositivo (parte final): ?(...)Por esse motivo, procedo o somatório das penas, naquilo que for possível, resultando em uma pena definitiva ao sentenciado MARIO DANIEL DA SILVA NASCIMENTO em 09 (nove) anos, 06 (seis) meses e 29 (vinte e nove) dias de reclusão e ao pagamento de 50 (cinquenta) dias-multa fixada à razão mínima prevista em lei, nos termos dos arts. 69 e 72, ambos do CP. (...).

    Teresina, 28 de junho de 2021. ".

    E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.   Eu, ___________ LETICIA PIRES ALVES, Escrivão(ã), digitei e subscrevo.   TERESINA, 1 de julho de 2021.      JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO Juiz de Direito da Comarca da 3ª Vara Criminal da TERESINA.

  • 01/07/2021 18:10

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2021 11:17

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 01/07/2021 10:46

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 30/06/2021 23:53

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Documento

  • 30/06/2021 06:00

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Publicação

  • 29/06/2021 18:10

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    AVISO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0005309-31.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: MARIO DANIEL DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s): LEONARDO SOUSA MARREIROS(OAB/PIAUÍ Nº 13329), KAIO CESAR MAGALHAES OSORIO(OAB/PIAUÍ Nº 13736)  Cristina Maria de Alencar Sousa, servidora da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de ordem do MM, Juiz de Direito desta jurisdição, Dr.

    JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, para fins da PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada em 25.06.2021, nos autos da ação Penal, art. 180, caput (duas vezes), no art. 180, §6º (uma vez), e no art. 311 (uma vez), todos do CP; no art. 14 da Lei Federal n. 10.826/03 (uma vez); na forma do art. 69, caput (cinco vezes), do Código Penal, que o Ministério Público Estadual promove em face de MARIO DANIEL DA SILVA NASCIMENTO, conforme teor do dispositivo (parte final): ?(...)Por esse motivo, procedo o somatório das penas, naquilo que for possível, resultando em uma pena definitiva ao sentenciado MARIO DANIEL DA SILVA NASCIMENTO em 09 (nove) anos, 06 (seis) meses e 29 (vinte e nove) dias de reclusão e ao pagamento de 50 (cinquenta) dias-multa fixada à razão mínima prevista em lei, nos termos dos arts. 69 e 72, ambos do CP. (...).

    Teresina, 28 de junho de 2021. 

  • 28/06/2021 08:07

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Procedência

  • 14/06/2021 11:39

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 04/06/2021 10:25

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 02/06/2021 13:27

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 02/06/2021 12:56

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Documento

  • 26/05/2021 15:03

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Audiência

  • 11/05/2021 06:00

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Publicação

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)   Processo nº 0005309-31.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: MARIO DANIEL DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s): LEONARDO SOUSA MARREIROS(OAB/PIAUÍ Nº 13329), KAIO CESAR MAGALHAES OSORIO(OAB/PIAUÍ Nº 13736)   ATO ORDINATÓRIO:  Novamente, intimo a defesa constituída pelo réu preso preventivamente a apresentar alegações finais, no prazo de 05 (dias) dias.

  • 10/05/2021 18:10

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2021 06:00

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Publicação

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)   Processo nº 0005309-31.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Réu: MARIO DANIEL DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s): LEONARDO SOUSA MARREIROS(OAB/PIAUÍ Nº 13329), KAIO CESAR MAGALHAES OSORIO(OAB/PIAUÍ Nº 13736)     SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA, Analista Judicial da 3ª Vara Criminal de Teresina Piauí, de ordem do MM.

    Juiz de Direito, desta Jurisdição, Dr.

    JOÃO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO, INTIMA o advogado, para apresentar Alegações Finais, no prazo de lei nos autos da ação penal em epígrafe.

    Teresina/PI, 28/04/2021.

  • 28/04/2021 18:10

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2021 11:35

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 22/04/2021 09:53

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 22/04/2021 09:46

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Documento

  • 22/04/2021 09:42

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento

  • 22/04/2021 09:24

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento

  • 22/04/2021 09:24

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento

  • 22/04/2021 09:24

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento

  • 20/04/2021 13:30

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Audiência

  • 12/04/2021 06:00

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)   Processo nº 0005309-31.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: MARIO DANIEL DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s): KAIO CESAR MAGALHAES OSORIO(OAB/PIAUÍ Nº 13736)   DECISÃO:  Tendo em vista a certidão constante à fl. 174, e por se tratar de processo com RÉU PRESO, redesigno a audiência de instrução e julgamento para a data mais próxima, qual seja: o dia 20.04.2021, às 10:30 horas, no local de costume.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Teresina - PI, 6 de abril de 2021.

    JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA Considerando a situação imposta pela Pandemia de COVID 19, deve a parte entrar em contato com o email ou telefone, a seguir descrito, para fins de confirmação de participação através de videoconferência:  email: [email protected] ou telefone (89) 98803-8577 (watssap 08h às 12h).

  • 09/04/2021 18:10

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2021 09:26

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Audiência

  • 08/04/2021 15:23

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 05/04/2021 19:20

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 05/04/2021 19:14

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento

  • 14/01/2021 09:48

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento

  • 11/12/2020 11:20

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Preventiva

  • 04/12/2020 12:41

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 30/11/2020 12:52

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 27/11/2020 16:26

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento

  • 20/08/2020 06:00

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Publicação

  • 19/08/2020 18:10

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2020 10:04

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 17/08/2020 09:27

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 05/08/2020 19:11

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento

  • 10/07/2020 12:29

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 10/07/2020 09:31

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 10/07/2020 09:27

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento

  • 09/07/2020 12:59

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência

  • 09/07/2020 12:38

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Liberdade provisória

  • 09/07/2020 12:38

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Prisão

  • 07/07/2020 12:09

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 01/07/2020 12:00

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 01/07/2020 11:55

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 15/06/2020 12:53

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência

  • 15/06/2020 12:52

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência

  • 15/06/2020 12:49

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento

  • 05/06/2020 12:22

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento

  • 04/06/2020 17:19

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento

  • 28/04/2020 06:00

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação

  • 27/04/2020 18:10

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2020 15:53

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência

  • 24/04/2020 14:17

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 22/04/2020 12:03

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 13/04/2020 06:01

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação

  • 09/04/2020 18:10

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2020 09:39

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória

  • 27/03/2020 20:15

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 26/03/2020 15:44

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 24/03/2020 12:59

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 28/02/2020 13:06

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Quebra de sigilo telemático

  • 21/02/2020 15:38

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 14/02/2020 08:19

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 12/02/2020 11:15

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 10/02/2020 10:26

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 04/02/2020 15:47

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento

  • 29/01/2020 13:42

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento

  • 09/01/2020 14:09

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento

  • 09/01/2020 14:07

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento

  • 09/01/2020 14:05

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento

  • 09/01/2020 14:03

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento

  • 19/12/2019 06:00

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Publicação

  • 18/12/2019 18:10

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2019 12:43

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento

  • 13/11/2019 14:06

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento

  • 16/10/2019 06:00

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Publicação

  • 15/10/2019 14:10

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2019 14:01

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento

  • 02/10/2019 08:14

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 30/09/2019 12:30

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 30/09/2019 12:28

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 30/09/2019 12:16

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento

  • 25/09/2019 12:40

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa

  • 25/09/2019 12:39

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Distribuição

  • 25/09/2019 12:37

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/09/2019 10:45

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento

  • 16/09/2019 14:14

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 13/09/2019 18:14

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 10/09/2019 08:56

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento

  • 09/09/2019 13:18

    Mov. [8] - [ThemisWeb] prisão em flagrante

  • 09/09/2019 09:01

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento

  • 06/09/2019 15:54

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento

  • 06/09/2019 15:52

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência

  • 06/09/2019 12:47

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento

  • 06/09/2019 10:18

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência

  • 06/09/2019 10:17

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 06/09/2019 09:16

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
02/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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