TJPI - 0815375-61.2024.8.18.0140
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:10
Decorrido prazo de MARIA GORETE DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
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30/07/2025 16:10
Decorrido prazo de MARIA GORETE DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
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21/07/2025 06:40
Publicado Intimação em 21/07/2025.
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21/07/2025 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0815375-61.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais] AUTOR: MARIA GORETE DA SILVA REU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 24/09/25 às 08:00h, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022.
O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador.
LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes.
ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE.
No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95.
Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: TERESINA, 17 de julho de 2025.
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA E SALLES JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I -
17/07/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 12:21
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2025 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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12/06/2025 10:25
Juntada de Petição de manifestação
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10/06/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 11:20
Determinada a emenda à inicial
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18/02/2025 13:52
Conclusos para despacho
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18/02/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 13:51
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 13:18
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 03:41
Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 03:21
Decorrido prazo de MARIA GORETE DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
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11/12/2024 20:25
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 20:25
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 11:34
Conclusos para despacho
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18/10/2024 11:34
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 08:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/09/2024 08:56
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 08:56
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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11/09/2024 03:03
Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 10/09/2024 23:59.
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29/08/2024 19:07
Juntada de Certidão
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21/08/2024 03:10
Decorrido prazo de MARIA GORETE DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
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18/07/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 10:59
Juntada de Petição de manifestação
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10/07/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 21:28
Juntada de Petição de manifestação
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08/07/2024 21:22
Juntada de Petição de manifestação
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06/06/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 09:25
Juntada de Petição de contestação
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04/06/2024 23:57
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 03:49
Decorrido prazo de MARIA GORETE DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
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06/05/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 20:36
Concedida a Medida Liminar
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08/04/2024 17:46
Conclusos para decisão
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08/04/2024 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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