30/07/2025 16:15

Decorrido prazo de DAVID DIAZ FRANCO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:15

Decorrido prazo de SABRINA DE SOUZA NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:56

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel.

Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0800694-43.2021.8.18.0059 PARTE AUTORA: Delegacia De Polícia Civil De Luís Correia e outros PARTE REQUERIDA: SABRINA DE SOUZA NASCIMENTO e outros SENTENÇA Cuida-se de Transação Penal firmada entre o Ministério Público e David Diaz Franco, qualificado nos autos, além de Ação Penal proposta pelo Ministério Público contra Sabrina de Souza Nascimento, também já qualificada.

Em manifestação de id. 74646696, requer o Ministério Público a extinção da punibilidade de David Diaz Franco e a retificação da guia de execução definitiva e o protocolo do sistema INFODIP, em relação à condenada Sabrina de Souza Nascimento. É o breve relatório.

Decido.

O cumprimento integral da transação penal foi devidamente comprovado através dos documentos anexados aos autos (ids. 62291165, 64124865, 66623914, 66624693 e 68045852).

Assim, diante do cumprimento da transação penal, é cabível a extinção da punibilidade do autor do fato.

Compulsando os autos, verifica-se que de fato há erro material na guia de execução da condenada Sabrina de Souza Nascimento.

ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DAVID DIAZ FRANCO, pelo cumprimento da transação penal e, quanto a condenada Sabrina de Souza Nascimento, DETERMINO: 1.

O cancelamento da guia de execução penal e sua exclusão do INFODIP, em razão do erro material; 2.

Considerando-se o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, e tendo em vista a Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça, expeça-se nova guia definitiva da pena; 3.

Nos termos do Provimento nº 126/2023 da CGJ/PI, remeta-se a guia de execução, com os documentos necessários, ao Setor de Distribuição de 1º Grau da Comarca de Teresina - DIS1GRATER, para os devidos fins; 4.

Comunique-se a correção à Justiça Eleitoral, pelo INFODIP, para suspensão dos direitos políticos da Apenada; 5.

Após, remetam-se os autos à distribuição, para alteração da situação da parte para "arquivado" e baixa na autuação para posterior arquivamento.

Intimações necessárias.

Luís Correia – PI, data registrada no sistema.

CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21081619502409500000018125400 IP 2524-2019 Petição 21081619502424900000018125401 Certidão Certidão 21081821305703300000018203120 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081821323874000000018203121 Intimação Intimação 21081821323874000000018203121 Manifestação Manifestação 21091711595129300000018987315 Assinado_0800694-43.2021 manifestação Manifestação 21091711595146500000018987318 Manifestação Manifestação 21110509174281400000020399126 Assinado_0800694-43.2021 B Manifestação 21110509174295800000020399128 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21112913080894400000021115861 Assinado_0800694-43.2021 B (1) MANIFESTAÇÃO 21112913080910700000021115862 Certidão Certidão 22041120355471200000024698583 Decisão Decisão 22091208395690300000029872566 Decisão Decisão 22091208395690300000029872566 Citação Citação 22121323242271400000033133572 Sistema Sistema 22121323243401200000033133573 Certidão Certidão 23032822191291100000036524961 Notificação Notificação 23032822191291100000036524961 Sistema Sistema 23032822201872700000036524962 Diligência Diligência 23040609401997700000036886898 NOTIFICAÇÃO Informação 23040609402007900000036886899 Diligência Diligência 23040609463233700000036886913 MANDADO DE CITAÇÃO DE SABRINA DE SOUZA NASCIMENTO Diligência 23040609463245100000036886914 Diligência Diligência 23040611023797900000036888898 NOTA DE CIENTE DE SABRINA SOUZA DIAZ FRANCO Diligência 23040611023812700000036888899 Comprovante de Situação Cadastral no CPF de SABRINA SOUZA DIAZ FRANCO Informação 23040611023822500000036888900 Petição Petição 23041015104244700000036965984 procuração e docs Sabrina s d granco Procuração 23041015104252600000036966021 Petição Petição 23041409340719800000037182006 RESPOSTA À ACUSAÇÃO SABRINA Petição 23041409340732400000037182026 Despacho Despacho 23070216060812800000040514219 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091020445702200000043518226 Intimação Intimação 23091020445702200000043518226 Intimação Intimação 23091020445702200000043518226 Intimação Intimação 23091020445702200000043518226 Intimação Intimação 23091020445702200000043518226 Intimação Intimação 24020521404603700000049263226 Intimação Intimação 24020521404609000000049263227 Intimação Intimação 24020521404612600000049263228 Intimação Intimação 24020521404619600000049263229 Sistema Sistema 24020521405641900000049263230 Intimação Intimação 24020521443837300000049263890 Sistema Sistema 24020521444562800000049263891 Intimação Intimação 24020521454982200000049263893 Sistema Sistema 24020521460121500000049263894 0800694-43.2021.8.18.0059 - CIENTE AUDIÊNCIA + PARTICIPAÇÃO VIRTUAL Manifestação 24020611213300000000049299672 Petição Petição 24022109005815400000049902799 Intimação Intimação 23091020445702200000043518226 Diligência Diligência 24032611090394300000051601648 nota de ciente de FRANCISCO EMILSON SILVA OLIVEIRA Diligência 24032611090404500000051601649 Diligência Diligência 24032611171338900000051602726 nota de ciente de PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SANTOS (PAULO SAT) Diligência 24032611171350000000051602727 Diligência Diligência 24032611352385500000051603897 nota de ciente de ILANNE COSTA DOS SANTOS Diligência 24032611352405700000051603933 Diligência Diligência 24032611450956400000051606032 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA FREITAS Diligência 24032611450963400000051606834 Diligência Diligência 24032611472557600000051605361 nota de ciente de DAVID DIAZ FRANCO Diligência 24032611472564800000051605378 Diligência Diligência 24032611513814100000051607439 nota de ciente de SABRINA DE SOUZA NASCIMENTO Diligência 24032611513821400000051607440 PJe - Processo Judicial Eletronico Certidão 24040113495013800000051737741 Ata da Audiência Ata da Audiência 24040113495119200000051737739 Intimação Intimação 24040113495119200000051737739 Intimação Intimação 24040113495119200000051737739 Intimação Intimação 24040113495119200000051737739 Intimação Intimação 24061210045977200000055092373 Intimação Intimação 24061210045991800000055092374 Intimação Intimação 24061210045999500000055092375 Intimação Intimação 24061210050008200000055092376 Intimação Intimação 24061210050015000000055092377 Sistema Sistema 24061210053266500000055092382 Intimação Intimação 24061210074259500000055092953 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061210111780400000055093444 Intimação Intimação 24061210111780400000055093444 0800694-43.2021.8.18.0059 - CIENTE AUDIÊNCIA + PARTICIPAÇÃO VIRTUAL ATUALIZADO + NOVO ENDEREÇO Manifestação 24062612203600000000055777515 Intimação Intimação 24062708482943200000055818311 Sistema Sistema 24062708484075500000055818315 Diligência Diligência 24062716422987200000055866687 nota de ciente de FRANCISCO EMILSON SILVA OLIVEIRA Diligência 24062716423029800000055866688 Petição Petição 24063021231261100000055947464 Diligência Diligência 24070215434409700000056070163 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA FREITAS Diligência 24070215434449600000056070165 Cumprida de ato positivo Diligência 24071111573919700000056498259 nota de ciente de DAVID DIAZ FRANCO Diligência 24071111573929700000056498260 Cumprida de ato positivo Diligência 24071112035532600000056498859 NOTA DE CIENTE DE SABRINA DE SOUZA DIAZ FRANCO Diligência 24071112035542700000056498860 Cumprida de ato positivo Diligência 24071112134502500000056500434 nota de ciente de ILANNE COSTA DOS SANTOS Diligência 24071112134508000000056500435 Cumprida de ato positivo Diligência 24071112471565800000056503025 Ata de Audiência com Sentença Ata de Audiência com Sentença 24071721032319600000056601993 Petição Petição 24082215001486200000058409600 comprovante - davi dias franco Documentos 24082215001556300000058409630 Petição Petição 24092514545138800000060063721 Documento 12 Documentos 24092514545518400000060063733 Petição Petição 24111115083222400000062353877 docs - David Diaz Franco - 3 parc Documentos 24111115083265900000062354635 Petição Petição 24111115112968100000062354657 docs - David Diaz Franco Documentos 24111115113029700000062354662 Intimação Intimação 24071721032319600000056601993 Intimação Intimação 24071721032319600000056601993 Petição Petição 24120211295842500000063284827 Petição Petição 24120915420681300000063655715 PHOTO-2024-12-06-09-03-14 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120915420814700000063656448 Intimação Intimação 25032714393553300000068287273 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25040810230575600000068877980 Intimação Intimação 25040810395707400000068880581 Guia de Execução Penal Guia de Execução Penal 25040910354248700000068958377 GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA Guia de Execução Penal 25040910354255700000068958378 Certidão Certidão 25040910413863800000068959561 Certidão Certidão 25040910413863800000068959561 Sistema Sistema 25040910414476500000068959568 Certidão Certidão 25040910491914900000068960935 titulo Informação 25040910491924800000068960941 Diligência Diligência 25041110481679400000069105595 Manifestação Manifestação 25042510332200000000069686735 0800694-43.2021.8.18.0059 - Extinção da punibilidade - cumprimento transação penal - alteração guia Manifestação 25042510332200000000069686736 Sistema Sistema 25071811375420200000074041199
18/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:33

Outras Decisões
18/07/2025 12:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de DAVID DIAZ FRANCO (REU)
18/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:06

Decorrido prazo de SABRINA DE SOUZA NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:07

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 02:32

Decorrido prazo de SABRINA DE SOUZA NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 10:48

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 06:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:41

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:35

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
08/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:23

Transitado em Julgado em 04/12/2024
27/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 03:37

Decorrido prazo de SABRINA DE SOUZA NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 21:03

Homologada a Transação Penal
17/07/2024 21:03

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 12:47

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 12:13

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 12:03

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 11:57

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 15:43

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 03:41

Decorrido prazo de SABRINA DE SOUZA NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:38

Decorrido prazo de MARCELO BRAZ RIBEIRO em 01/07/2024 23:59.
30/06/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 16:42

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2024 08:48

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:48

Expedição de Mandado.
26/06/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:05

Expedição de Mandado.
12/06/2024 10:05

Expedição de Mandado.
12/06/2024 10:05

Expedição de Mandado.
12/06/2024 10:05

Expedição de Mandado.
12/06/2024 10:05

Expedição de Mandado.
12/06/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2024 12:00 Vara Única da Comarca de Luis Correia.
26/03/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 11:51

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 11:47

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 11:45

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 11:35

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 11:17

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 11:09

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 05:05

Decorrido prazo de SABRINA DE SOUZA NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 04:46

Decorrido prazo de DAVID DIAZ FRANCO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 04:46

Decorrido prazo de SABRINA DE SOUZA NASCIMENTO em 20/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 21:46

Expedição de Certidão.
05/02/2024 21:46

Expedição de Mandado.
05/02/2024 21:44

Expedição de Certidão.
05/02/2024 21:44

Expedição de Mandado.
05/02/2024 21:40

Expedição de Certidão.
05/02/2024 21:40

Expedição de Mandado.
05/02/2024 21:40

Expedição de Mandado.
05/02/2024 21:40

Expedição de Mandado.
05/02/2024 21:40

Expedição de Mandado.
31/01/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/03/2024 12:00 Vara Única da Comarca de Luis Correia.
17/01/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 02:46

Conclusos para despacho
14/04/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2023 11:02

Juntada de Petição de diligência
06/04/2023 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2023 09:46

Juntada de Petição de diligência
06/04/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2023 09:40

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 22:20

Expedição de Certidão.
28/03/2023 22:20

Expedição de Mandado.
28/03/2023 22:19

Expedição de Certidão.
27/01/2023 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2022 22:24

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/12/2022 23:24

Expedição de Certidão.
13/12/2022 23:24

Expedição de Mandado.
08/10/2022 03:42

Decorrido prazo de DAVID DIAZ FRANCO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 03:42

Decorrido prazo de SABRINA DE SOUZA NASCIMENTO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 03:42

Decorrido prazo de Delegacia De Polícia Civil De Luís Correia em 07/10/2022 23:59.
12/09/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 08:39

Recebida a denúncia contra SABRINA DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: *12.***.*24-40 (INVESTIGADO)
11/04/2022 20:36

Conclusos para decisão
11/04/2022 20:35

Juntada de Certidão
29/11/2021 13:08

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2021 09:17

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 11:59

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 14/09/2021 23:59.
18/08/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 21:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 21:30

Juntada de Certidão
16/08/2021 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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