TJPI - 0000068-95.2018.8.18.0048

1ª instância - Vara Unica de Demerval Lobao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO EFIUZA DA COSTA

CPF *66.***.*80-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO MATEUS DO NASCIMENTO VIEIRA ( NA PESSOA DE SEUS GENITORES )

FRANCILIO DE ABREU BACELAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 20:10

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2025 01:33

    Decorrido prazo de FRANCÍLIO DE ABREU BACELAR em 03/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 12:06

    Juntada de ata da audiência

  • 26/03/2025 09:11

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 26/03/2025 08:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2025 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 17:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2025 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2025 17:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2025 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2025 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2025 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2025 09:52

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 06/03/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 19:48

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 23/08/2024 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2024 12:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/07/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 04:18

    Decorrido prazo de FRANCÍLIO DE ABREU BACELAR em 24/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 08:50

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 10/06/2024 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2024 11:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2024 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/06/2024 05:22

    Decorrido prazo de RICARDO EFIUZA DA COSTA em 03/06/2024 23:59.

  • 14/05/2024 21:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2024 21:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 12:39

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/06/2024 12:00 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.

  • 19/12/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 03:37

    Decorrido prazo de RICARDO EFIUZA DA COSTA em 27/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 09:53

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 22/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 19:49

    Decorrido prazo de ANTONIO MATEUS DO NASCIMENTO VIEIRA ( NA PESSOA DE SEUS GENITORES ) em 16/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 22:04

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 16:49

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 13/11/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.

  • 10/11/2023 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 07:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 07:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2023 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 17:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2023 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2023 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2023 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2023 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 13:15

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/11/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.

  • 10/05/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 06:00

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 04/2022.

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO     Processo nº 0000068-95.2018.8.18.0048 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Representante: CENTRAL DE FLAGRANTES Advogado(s): Réu: RICARDO EFIUZA DA COSTA Advogado(s):   ato ordinatório   (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)       Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.      

  • 28/04/2022 19:10

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 28/04/2022 00:39

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 00:36

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 11:36

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 27/09/2021 11:21

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 13:01

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000068-95.2018.8.18.0048.0008 sorteado para o oficial Claudio José dos Anjos.

  • 23/09/2021 13:01

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000068-95.2018.8.18.0048.0009 sorteado para o oficial MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO.

  • 23/09/2021 12:51

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 23/09/2021 10:28

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 10/2021 11:30 sala das audiências.

  • 23/09/2021 10:27

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/09/2021 10:30

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 11:52

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/01/2021 11:51

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 15: 01/2021 11:51 A ser realizada no átrio do fórum local na sala das audiências.

  • 16/11/2020 09:01

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 16/11/2020 08:51

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000068-95.2018.8.18.0048.0005 sorteado para o oficial MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO.

  • 16/11/2020 08:51

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000068-95.2018.8.18.0048.0006 sorteado para o oficial ISMAEL GOMES MARTINS.

  • 16/11/2020 08:51

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000068-95.2018.8.18.0048.0007 sorteado para o oficial MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO.

  • 16/11/2020 08:46

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 12/2020 08:45 A ser realizada no átrio do fórum local na sala das audiências.

  • 10/08/2020 14:13

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/08/2020 12:12

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 12:57

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 03/12/2019 12:55

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/12/2019 12:54

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 03: 12/2019 12:54 FORÚM.

  • 03/12/2019 12:53

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 03: 12/2019 12:53 FORÚM.

  • 21/10/2019 09:38

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2019 10:51

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 11/10/2019 10:45

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000068-95.2018.8.18.0048.0004 sorteado para o oficial Claudio José dos Anjos.

  • 11/10/2019 10:30

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 11/10/2019 10:26

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 11/10/2019 10:18

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000068-95.2018.8.18.0048.0002 sorteado para o oficial ISMAEL GOMES MARTINS.

  • 11/10/2019 10:18

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000068-95.2018.8.18.0048.0003 sorteado para o oficial MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO.

  • 03/09/2019 12:32

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 11/2019 09:30 FORÚM.

  • 06/06/2019 07:59

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 11/2019 09:30 forum.

  • 31/05/2019 10:10

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/05/2019 13:05

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 10:15

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 07/11/2018 11:44

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 13:05

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/10/2018 10:58

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 22/10/2018 08:55

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 22/10/2018 08:38

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/10/2018 08:31

    [ThemisWeb] Relaxado o flagrante

  • 22/10/2018 08:31

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de RICARDO EFIUZA DA COSTA.

  • 17/10/2018 13:27

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 17/10/2018 13:27

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 17/10/2018 13:26

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/10/2018 09:26

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000068-95.2018.8.18.0048.5003

  • 16/10/2018 08:32

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANIELE GOMES DOS SANTOS. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/10/2018 08:30

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/10/2018 16:20

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 16:19

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 13:17

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/10/2018 13:15

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 25/09/2018 15:44

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000068-95.2018.8.18.0048.5002

  • 03/09/2018 10:34

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 03/08/2018 12:29

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000068-95.2018.8.18.0048.0001 sorteado para o oficial Claudio José dos Anjos.

  • 02/08/2018 14:31

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RICARDO EFIUZA DA COSTA

  • 20/06/2018 12:21

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/06/2018 12:20

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 20/06/2018 12:20

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/06/2018 10:51

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000068-95.2018.8.18.0048.5001

  • 19/06/2018 08:53

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao daniele gomes dos santos. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/06/2018 08:51

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 15/06/2018 08:24

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 14/06/2018 14:33

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2018 11:25

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 09/05/2018 08:15

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 02/05/2018 09:50

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 02/05/2018 09:27

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 02/05/2018 09:27

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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