TJPI - 0800261-18.2024.8.18.0032
1ª instância - 5ª Vara de Picos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 14:34
Juntada de Petição de ciência
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23/07/2025 23:19
Juntada de Petição de manifestação
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22/07/2025 01:24
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, S/N, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800261-18.2024.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Grave, Crime Tentado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: RAIMUNDO TEIXEIRA NETO PUBLICAÇÃO SENTENÇA Trata-se de Ação Penal instaurada em face de RAIMUNDO TEIXEIRA NETO, brasileiro, nascido em 10/04/1976, CPF nº: *93.***.*59-91, filho de Maria Lucia da Rocha, pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II c/c art. 14, II, do CPB, que tem como vítima Jailson José Martins.
A denúncia foi recebida no dia 19 de dezembro de 2024, Id n. 67819180.
Em 04 de abril de 2025, foi acostada aos autos certidão informando o óbito do réu, conforme Id n. 73588462 III.
DISPOSITIVO Isso posto, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, acolho o parecer do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAIMUNDO TEIXEIRA NETO, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos, em decorrência de sua morte.
PICOS, 18 de julho de 2025.
TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos -
18/07/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 08:45
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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11/07/2025 11:02
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 09:41
Juntada de Petição de manifestação
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24/06/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 09:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/04/2025 09:36
Juntada de Petição de diligência
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27/03/2025 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/03/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 10:07
Expedição de Mandado.
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19/12/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 15:37
Recebida a denúncia contra RAIMUNDO TEIXEIRA NETO - CPF: *93.***.*59-91 (REU)
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29/11/2024 11:42
Conclusos para decisão
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29/11/2024 11:42
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 08:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/09/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 12:33
Declarada incompetência
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05/09/2024 12:33
Determinada a redistribuição dos autos
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28/08/2024 13:30
Conclusos para decisão
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28/08/2024 13:30
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 14:19
Juntada de informação
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31/07/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 16:24
Declarado impedimento por SAMUEL ROBERTO CARVALHO LIMA
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30/07/2024 13:56
Conclusos para decisão
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30/07/2024 13:56
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 13:54
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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30/07/2024 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/07/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 14:05
Determinada a redistribuição dos autos
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24/07/2024 14:05
Declarada incompetência
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23/07/2024 11:58
Conclusos para decisão
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23/07/2024 11:58
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 15:10
Juntada de Petição de denúncia (outras)
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12/07/2024 12:22
Juntada de Petição de manifestação
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21/06/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 15:30
Juntada de Petição de documento comprobatório
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19/06/2024 15:28
Juntada de Petição de documento comprobatório
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19/06/2024 15:20
Juntada de Petição de documento comprobatório
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19/06/2024 10:29
Juntada de documento comprobatório
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29/05/2024 03:33
Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Combate às Facções Criminosas, Homicídios e Tráfico de Drogas - DFHT de Picos em 28/05/2024 23:59.
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16/04/2024 13:01
Juntada de comprovante
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16/04/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 23:15
Conclusos para despacho
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05/03/2024 23:15
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 10:25
Juntada de Petição de manifestação
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02/03/2024 05:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 01/03/2024 23:59.
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02/02/2024 12:20
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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02/02/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 12:18
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 12:16
Expedição de Certidão.
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27/01/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 09:08
Juntada de comprovante
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17/01/2024 11:33
Juntada de Petição de manifestação
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15/01/2024 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/01/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 14:32
Juntada de comprovante
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15/01/2024 14:25
Expedição de Alvará de Soltura.
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15/01/2024 13:59
Conclusos para decisão
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15/01/2024 13:59
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 13:02
Juntada de informação
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15/01/2024 12:33
Concedida a Liberdade provisória de RAIMUNDO TEIXEIRA NETO - CPF: *93.***.*59-91 (FLAGRANTEADO).
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15/01/2024 12:33
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
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15/01/2024 09:42
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 09:25
Conclusos para decisão
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15/01/2024 09:25
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 09:24
Audiência de Custódia designada para 15/01/2024 10:30 Central Regional de Audiência de Custódia V - Polo Picos.
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15/01/2024 06:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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