28/07/2025 07:26

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805697-61.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Citação] AUTOR: HELENI ALVES ARAGAO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória movida em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, 3 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
22/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
15/03/2025 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/03/2025 07:51

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:46

Outras Decisões
27/02/2025 19:55

Conclusos para decisão
27/02/2025 19:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:10

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 11:56

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
27/03/2024 07:36

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 08:00

Conclusos para despacho
22/03/2024 08:00

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/05/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 12:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 71
09/05/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/09/2022 08:22

Conclusos para despacho
21/09/2022 08:21

Juntada de Certidão
04/03/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 09:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
02/03/2021 18:19

Conclusos para despacho
05/11/2020 04:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2020 23:59:59.
05/08/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 17:26

Juntada de Petição de contestação
23/07/2020 20:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 14:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/03/2020 14:26

Juntada de Certidão
12/03/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 13:11

Conclusos para despacho
10/03/2020 13:10

Juntada de Certidão
06/03/2020 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2020 12:37

Declarada incompetência
02/03/2020 20:19

Conclusos para decisão
02/03/2020 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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