TJPI - 0000312-18.2017.8.18.0029

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Jose de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 12:56

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 13:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2022 21:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 21:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/07/2022 08:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2022 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2022 17:31

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 29/06/2022 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - JECC JOSÉ DE FREITAS - SEDE     Processo nº 0000312-18.2017.8.18.0029 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: FRANCISCO RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s): EDINILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           JOSÉ DE FREITAS, 28 de abril de 2022         EMERSON LOPES FERREIRA Secretário(a) - 27859

  • 26/04/2022 15:16

    Distribuído por dependência

  • 22/11/2021 10:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 10:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 10:41

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/09/2020 10:36

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 09:38

    [ThemisWeb] Juntada de Acórdão

  • 06/05/2019 08:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/07/2018 11:22

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 05/07/2018 11:01

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 27/06/2018 07:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/06/2018 13:25

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 11:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 13:31

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 13:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 13/06/2018 18:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/06/2018 08:53

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 21/05/2018 12:37

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 21/05/2018 07:19

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 07:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 04/05/2018 13:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 04/05/2018 13:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/05/2018 11:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/04/2018 08:09

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/04/2018 09:14

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 09:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/04/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-04-13.

  • 12/04/2018 14:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-04-12

  • 11/04/2018 14:24

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 05/03/2018 07:37

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 20/02/2018 13:08

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 16/02/2018 13:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/02/2018 11:53

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 05/02/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-02-05.

  • 02/02/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-02-02

  • 02/02/2018 10:18

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 02/02/2018 10:15

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 30/01/2018 14:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/01/2018 09:53

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/11/2017 09:48

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 17/11/2017 13:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/11/2017 14:09

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-11-16 09:00 Sala das audiências.

  • 13/11/2017 13:15

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 13/11/2017 09:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/11/2017 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-09.

  • 08/11/2017 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-11-08

  • 08/11/2017 13:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/11/2017 19:18

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 07/11/2017 19:09

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 19:06

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/11/2017 18:56

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/10/2017 13:04

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-11-16 09:00 Sala das audiências.

  • 25/10/2017 11:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/10/2017 08:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2017 09:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 14:34

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 14:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/09/2017 13:39

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 04/09/2017 13:08

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 13:06

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/07/2017 12:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/07/2017 10:58

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra FRANCISCO RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO

  • 10/07/2017 09:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 13:56

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 29/06/2017 12:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/05/2017 11:06

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/05/2017 11:37

    [ThemisWeb] Juntada de Alvará

  • 20/04/2017 13:58

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2017 13:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/04/2017 13:00

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO.

  • 17/04/2017 13:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 13:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/04/2017 12:05

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 17/04/2017 12:05

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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