22/07/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804198-34.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cessão de Crédito] AUTOR: V CASSIANO DE O SANTOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA REU: GABRIELA LIMA TEIXEIRA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Nos presentes autos, as partes firmaram acordo extrajudicial em sessão específica, conforme ID 75028456.

Não há óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado – disponível, portanto.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, pelo que DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do CPC/15.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intime-se, após, arquive-se.

Teresina - PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC ZONA LESTE 1 ANEXO II
20/07/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
20/07/2025 17:31

Baixa Definitiva
20/07/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
20/07/2025 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:46

Homologada a Transação
05/05/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 12:49

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 12:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
08/04/2025 11:08

Juntada de Petição de substabelecimento
08/03/2025 07:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2025 08:41

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 08/04/2025 12:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
22/11/2024 12:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/03/2025 12:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
22/11/2024 11:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 22/11/2024 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
22/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 20:53

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 03:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 22/11/2024 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
23/10/2024 11:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/02/2025 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
23/10/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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