TJPR - 0022091-70.2021.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2022 11:46
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2022 09:45
Recebidos os autos
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22/07/2022 09:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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20/07/2022 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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07/07/2022 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2022 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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13/06/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
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08/06/2022 15:29
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
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01/06/2022 14:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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31/05/2022 18:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/05/2022 17:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022
-
25/05/2022 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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24/05/2022 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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23/05/2022 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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23/05/2022 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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23/05/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/05/2022 19:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/05/2022 17:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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12/05/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 08:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2022 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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06/04/2022 12:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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25/03/2022 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
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14/03/2022 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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08/03/2022 07:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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08/03/2022 07:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/03/2022 00:00
Intimação
DECISÃO Uma vez que as partes concordam quanto ao valor da execução e observados os valores da legislação estadual pertinente, requisite-se o pagamento à autoridade requerida, mediante requisição de pequeno valor, conforme determinado no §3º, inc.
II do art. 535 do CPC/2015, combinado com o art. 13 e seus parágrafos da Lei nº 12.153/2009, fazendo-se constar, se houver, o valor das retenções legais (imposto de renda e/ou contribuição previdenciária), em cumprimento ao art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do TJ/PR.
Com a comunicação do pagamento, voltem conclusos para as providências de expedição de alvará.
Intimem-se.
Curitiba, data da assinatura digital.
Leticia Marina Conte Juíza de Direito -
07/03/2022 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/03/2022 19:06
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
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01/02/2022 15:47
Conclusos para decisão
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23/11/2021 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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09/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/10/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/09/2021 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/08/2021 00:01
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
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09/08/2021 00:00
Intimação
DESPACHO 1.
Cite-se o Estado do Paraná, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC/2015) impugnar a execução e apresentar, sob pena de preclusão, o cálculo referente à retenção do imposto de renda, se houver.
Dê-se ciência ainda do contido em eventual certidão de suspeita de prevenção anexada aos autos. 2.
Impugnada a execução, intime-se a parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 3.
Intimem-se.
Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito -
06/08/2021 20:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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23/07/2021 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2021 17:56
Recebidos os autos
-
21/07/2021 17:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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19/07/2021 17:20
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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19/07/2021 17:16
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
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19/07/2021 15:59
Recebidos os autos
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19/07/2021 15:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/07/2021 15:59
Distribuído por sorteio
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19/07/2021 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2021
Ultima Atualização
08/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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