TJPI - 0000172-53.2019.8.18.0048
1ª instância - Vara Unica de Demerval Lobao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:27
Publicado Intimação em 01/08/2025.
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01/08/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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31/07/2025 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0000172-53.2019.8.18.0048 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Leve, Crime Tentado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE DEMERVAL LOBÃOREU: JOAO FRANCISCO DE SOUSA COSTA DESPACHO Vistos etc.
Torno sem efeito do despacho de Id. 67599562 e redesigno o dia 13 de agosto de 2025, às 11h, para realização de audiência para proposta de sursis processual, a ser realizada de forma híbrida na sala de audiências do fórum local.
Advirta-se ao acusado que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado e portando documentos pessoais, assim como certidão de antecedentes criminais.
Os intimados deverão comparecer pessoalmente ao fórum da Comarca de Demerval Lobão, conforme regras estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ressalvados, excepcionalmente, aqueles que estiverem em outras cidades ou que detiverem internet de alta velocidade e souberem utilizar o aplicativo Microsoft Teams, quando, então, deverão informar o contato para envio do link ou solicitar o link para ingresso por videoconferência através do número de WhatsApp da Comarca: (86) 9 8171-4082.
Ciência ao Ministério Público.
Expedientes Necessários.
DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.
MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão -
30/07/2025 19:38
Juntada de Petição de manifestação
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30/07/2025 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/07/2025 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/07/2025 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/07/2025 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/07/2025 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/07/2025 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/07/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 09:49
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 09:48
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 09:48
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 09:48
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 09:48
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 09:48
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 09:48
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 20:44
Audiência inicial designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 11:00, Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
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18/03/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 12:56
Conclusos para despacho
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18/03/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 20:02
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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17/03/2025 19:49
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 11:24
Juntada de Petição de procuração
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22/10/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 08:27
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 08:27
Conclusos para despacho
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18/10/2024 14:57
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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18/10/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 13:36
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 06:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/10/2024 06:59
Juntada de Petição de diligência
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15/10/2024 08:01
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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11/10/2024 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/10/2024 20:34
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 20:34
Expedição de Mandado.
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03/06/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 09:10
Recebida a denúncia contra JOAO FRANCISCO DE SOUSA COSTA - CPF: *33.***.*79-01 (INTERESSADO)
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25/04/2024 10:35
Conclusos para decisão
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25/04/2024 10:35
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 09:52
Juntada de Petição de manifestação
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24/04/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 04:48
Decorrido prazo de 16º Distrito Policial (Demerval Lobão) em 04/12/2023 23:59.
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14/11/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 08:58
Conclusos para despacho
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18/01/2023 11:55
Juntada de Petição de manifestação
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10/01/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2022 01:11
Decorrido prazo de 16º Distrito Policial (Demerval Lobão) em 08/12/2022 23:59.
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28/10/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 11:45
Juntada de Petição de manifestação
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07/06/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 06:00
Mov. [21] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 04/2022.
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29/04/2022 18:10
Mov. [20] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/04/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO Processo nº 0000172-53.2019.8.18.0048 Classe: Inquérito Policial Autor: Advogado(s): Autor do fato: JOÃO FRANCISCO DE SOUSA COSTA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
28/04/2022 13:51
Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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28/04/2022 13:49
Mov. [18] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 15:56
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/05/2021 10:21
Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Única de Demerval Lobão
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03/03/2021 12:04
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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14/01/2021 10:45
Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Única de Demerval Lobão
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14/01/2021 10:34
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/05/2020 09:34
Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Única de Demerval Lobão
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16/01/2020 15:31
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
15/01/2020 09:02
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2019 11:43
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2019 14:31
Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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10/07/2019 08:46
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/07/2019 08:45
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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10/07/2019 08:44
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/07/2019 16:17
Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000172-53.2019.8.18.0048.5001
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09/07/2019 13:47
Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO CARMO ARCANJO SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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09/07/2019 13:23
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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09/07/2019 13:23
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2019
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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