TJPI - 0000292-37.2018.8.18.0079

1ª instância - Vara Unica de Regeneracao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIELTON CAMILO DOS SANTOS

CPF *28.***.*66-04

Advogados

NESTOR VIRGILIO MONTEIRO MOREIRA RAMOS

OAB: 13524/PI

CPF *96.***.*33-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DALVA BARBOSA DA COSTA

ADRIANA PEREIRA BARBOSA DA SILVA

ADRIELY RAVENNA PEREIRA DOS SANTOS

GUILHERME DE SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:05

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 18/11/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2023 17:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2023 07:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 12:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Regeneração.

  • 27/03/2023 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2023 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 21:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 21:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2023 21:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 21:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2023 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 15:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2023 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 15:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2023 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2023 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2023 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2023 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 08:27

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Regeneração.

  • 28/11/2022 13:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 17:45

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 00:00

    Edital

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO     Processo nº 0000292-37.2018.8.18.0079 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: LUCIELTON CAMILO DOS SANTOS Advogado(s): NESTOR VIRGILIO MONTEIRO MOREIRA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 13524)    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. 

  • 14/04/2021 12:17

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 14/04/2021 12:11

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 11:26

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 11:08

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/03/2021 14:33

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000292-37.2018.8.18.0079.5003

  • 12/02/2021 13:49

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao VALESCA CALAND NORONHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/02/2021 06:11

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 02/2021.

  • 08/02/2021 18:10

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 08/02/2021 11:51

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-37.2018.8.18.0079.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/02/2021 11:36

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-37.2018.8.18.0079.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/02/2021 11:32

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-37.2018.8.18.0079.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/02/2021 11:32

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-37.2018.8.18.0079.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/02/2021 11:22

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-37.2018.8.18.0079.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/02/2021 11:17

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-37.2018.8.18.0079.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/02/2021 11:10

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 08/02/2021 11:06

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 03/2021 09:00 Sala de Audiências .

  • 08/02/2021 10:01

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/01/2021 10:02

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 09:39

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/09/2020 12:29

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 12:25

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/09/2020 22:54

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000292-37.2018.8.18.0079.5002

  • 07/01/2020 08:15

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. VALESCA CALAND NORONHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/12/2019 17:52

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 16:42

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/12/2019 16:35

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000123-50.2018.8.18.0079

  • 09/12/2019 12:32

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/11/2019 15:22

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 15:20

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/11/2019 15:13

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 01/11/2019 08:41

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 27/09/2019 10:28

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 27/09/2019 10:22

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 27/09/2019 10:11

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 27/09/2019 09:49

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 27/09/2019 09:36

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 25/09/2019 08:46

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 24/09/2019 15:40

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 24: 09/2019 01:00 FÓRUM LOCAL.

  • 19/09/2019 12:38

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 12:36

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 12:20

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/08/2019 08:56

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao NIELSEN SILVA MENDES LIMA. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/08/2019 08:52

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 06:00

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 08/2019.

  • 23/08/2019 14:50

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 23/08/2019 09:01

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 22/08/2019 14:23

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-37.2018.8.18.0079.0004 sorteado para o oficial Inácio Lima da Silva Filho.

  • 22/08/2019 14:18

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-37.2018.8.18.0079.0003 sorteado para o oficial Ocílio Nunes do Nascimento.

  • 22/08/2019 14:09

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-37.2018.8.18.0079.0002 sorteado para o oficial Inácio Lima da Silva Filho.

  • 22/08/2019 14:00

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000292-37.2018.8.18.0079.0001 sorteado para o oficial Inácio Lima da Silva Filho.

  • 22/08/2019 13:49

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 22/08/2019 13:44

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 22/08/2019 13:35

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 24: 09/2019 01:00 FÓRUM LOCAL.

  • 22/08/2019 13:25

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 13:21

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 21/08/2019 12:52

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/08/2019 17:32

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 09:49

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/04/2019 10:46

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 03/04/2019 12:31

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 03/04/2019 12:14

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 19/12/2018 10:22

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000123-50.2018.8.18.0079

  • 05/10/2018 11:01

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 03/10/2018 13:21

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 02/10/2018 10:08

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 02/10/2018 08:03

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/09/2018 11:33

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra LUCIELTON CAMILO DOS SANTOS

  • 11/09/2018 14:27

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 11/09/2018 14:06

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 11/09/2018 14:00

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/09/2018 13:57

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/08/2018 11:50

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000292-37.2018.8.18.0079.5001

  • 20/08/2018 09:51

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. ANTONIO DE MOURA JUNIOR. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/08/2018 09:50

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 09:39

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 20/08/2018 09:39

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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