24/07/2025 06:23

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801981-82.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Divisão e Demarcação] REQUERENTE: MARIA LUIZA MACHADO SANTOS INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, 8 SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE TERESINA-PI ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: INTIMAR o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: a) certidão de inteiro teor da matrícula nº 1.586, haja vista tratar-se da matrícula mencionada na escritura pública de doação realizada em favor de Onildo Pereira Santos, conforme documento acostado aos autos sob ID nº 69566907; b) declaração de anuência dos confrontantes, o que dispensará a citação destes, ou indicação nominal dos confrontantes com endereço para fins de citação, nos termos do art. 15, do Provimento Conjunto n.º 89/2023.

Ato contínuo, promovo a publicação de edital, conforme art. 259, inciso I, do CPC.

Esclarece-se que a não manifestação acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código.

TERESINA, 22 de julho de 2025.

ALICE AMABILE BORGES LIMA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária
22/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 08:11

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:58

Expedição de Edital.
10/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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