TJPI - 0000215-24.2019.8.18.0069

1ª instância - Vara Unica de Regeneracao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE POLICIA DE REGENERACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DANIEL PEREIRA SOUSA DE AMORIM

CPF *04.***.*64-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AMADEUS PEREIRA DE ALENCAR

CPF *36.***.*11-87

IZABEL SOUSA DE AMORIM SILVA

CPF *07.***.*70-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 18:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2023 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 09:30

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2023 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 09:29

    Transitado em Julgado em 14/11/2023

  • 18/12/2023 09:19

    Desentranhado o documento

  • 18/12/2023 09:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/12/2023 09:19

    Desentranhado o documento

  • 18/12/2023 09:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/10/2023 21:15

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 30/10/2023 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 13:30

    Audiência Instrução realizada para 30/10/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Regeneração.

  • 30/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2023 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 16:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 07:59

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 07:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 07:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 07:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 07:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 12:54

    Audiência Instrução designada para 30/10/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Regeneração.

  • 25/09/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 13:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO     Processo nº 0000215-24.2019.8.18.0069 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA DE REGENERAÇÃO Advogado(s): Menor Infrator: FRANCISCO DANIEL PEREIRA SOUSA DE AMORIM Advogado(s):    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. 

  • 27/04/2022 19:10

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 27/04/2022 11:27

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 11:26

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:24

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 01: 12/2021 01:00 FÓRUM DE REGENERAÇÃO.

  • 29/10/2021 12:06

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 10:47

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 10:34

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 10:19

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 28/10/2021 10:17

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 09:40

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 28/10/2021 09:34

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000215-24.2019.8.18.0069.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/10/2021 09:27

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000215-24.2019.8.18.0069.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/10/2021 09:23

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000215-24.2019.8.18.0069.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/10/2021 09:22

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 01: 12/2021 10:00 FÓRUM DE REGENERAÇÃO.

  • 25/10/2021 16:56

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 10:23

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/12/2020 11:49

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta

  • 18/12/2020 11:46

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/12/2020 12:59

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000215-24.2019.8.18.0069.5004

  • 25/09/2020 09:11

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 23/09/2020 18:09

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 08:35

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/03/2020 10:01

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 12/03/2020 09:58

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/03/2020 19:12

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000215-24.2019.8.18.0069.5003

  • 10/03/2020 15:36

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Valesca Caland Noronha. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/03/2020 15:27

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 15:24

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 10: 03/2020 09:40 FÓRUM LOCAL.

  • 10/03/2020 12:13

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 12:11

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 10:24

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2020 15:15

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 17:21

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 13:03

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000215-24.2019.8.18.0069.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/02/2020 12:56

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 10: 03/2020 09:40 FÓRUM LOCAL.

  • 10/02/2020 17:03

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 16:53

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Processo de Apuração de Ato Infracional para Processo de Apuração de Ato Infracional

  • 30/01/2020 11:24

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 13:29

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 11:36

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 21/01/2020 11:35

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 21/01/2020 09:19

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000215-24.2019.8.18.0069.5002

  • 21/01/2020 09:16

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000215-24.2019.8.18.0069.5001

  • 11/12/2019 10:22

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 13:13

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2019 11:35

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 10:52

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000215-24.2019.8.18.0069.0001 sorteado para o oficial Juliano Guedes Cabedo.

  • 11/11/2019 13:53

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 11: 12/2019 01:30 FÓRUM LOCAL.

  • 07/11/2019 13:33

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 14:37

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/11/2019 14:28

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Representação Criminal: Notícia de Crime para Processo de Apuração de Ato Infracional

  • 21/10/2019 15:16

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 10:32

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 10/10/2019 09:37

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Boletim de Ocorrência Circunstanciada para Representação Criminal: Notícia de Crime

  • 10/10/2019 08:52

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/10/2019 12:13

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Valesca Caland Noronha. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/10/2019 10:30

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 10:30

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 10:05

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 09/10/2019 10:05

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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