28/07/2025 16:10

Publicado Sentença em 25/07/2025.
28/07/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801364-05.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] REPRESENTANTE: IARA SOUSA OLIVEIRA AUTOR: P.

V.

O.

REU: BANCO C6 S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O art. 8º, caput, da Lei nº 9.099/95, estabelece que não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei (rito sumaríssimo), o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

Considerando que a presente demanda tem no polo ativo pessoa incapaz, procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, combinado com o art. 8º, ambos da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se BARRAS-PI, 23 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede
23/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:29

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
23/07/2025 13:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/07/2025 13:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a P. V. O. - CPF: *64.***.*90-65 (AUTOR).
01/07/2025 22:40

Conclusos para despacho
01/07/2025 22:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:44

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802066-80.2018.8.18.0140

Mauro Jorge Oliveira dos Santos Pereira

Manoel Ribeiro de Araujo Filho

Advogado: Jessica Manuelle Frazao de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/11/2024 06:28

Exibir Processo

Processo nº 0802897-38.2025.8.18.0123

Pedro Johnatan Santos Carvalho

Rodrigo de Souza Alves

Advogado: Pedro Johnatan Santos Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/06/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0800664-29.2022.8.18.0073

Izilda Fonseca Dias

Espolio de Manoel Ribeiro Dias

Advogado: Alexandre Dias Barbosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/05/2022 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0800941-98.2023.8.18.0044

Maria Lucia de Sousa Coelho Amorim

Municipio de Canto do Buriti

Advogado: Carolina Lago Castello Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/11/2023 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0756465-39.2025.8.18.0000

Edson Santos

Danilo Baiao Corretora de Imoveis LTDA

Advogado: Danilo Baiao de Azevedo Ribeiro

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/05/2025 11:58

Exibir Processo