27/07/2025 03:51

Publicado Intimação em 25/07/2025.
27/07/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0801900-43.2024.8.18.0009 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] RECORRENTE: IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP RECORRIDO: M.

S.

DE SOUSA SANTOS VIGILANCIA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Nos autos em epígrafe, verifica-se que a Certidão de ID 24787018 constatou que não há advogado habilitado para a parte M S DE SOUSA SANTOS VIGILANCIA - EPP.

Diante da ausência de constituição de procurador nos autos, necessário se faz assegurar à parte o direito à ampla defesa e ao contraditório, de modo a viabilizar sua representação técnica regular no curso do processo, de acordo com o art. 41, §2º da 9.099/95.

Assim, DETERMINO a intimação pessoal da parte M S DE SOUSA SANTOS VIGILANCIA - EPP, por meio do Oficial de Justiça, para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado e informe nos autos o respectivo mandato.

Na diligência, o Oficial de Justiça deverá certificar o cumprimento da ordem, informando se a parte foi efetivamente localizada e cientificada da presente decisão.

Cumpram-se as determinações, com urgência.

Teresina, datado e assinado eletronicamente. TERESINA-PI, 5 de junho de 2025.
23/07/2025 14:29

Conclusos para julgamento
23/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:10

Outras Decisões
06/05/2025 08:15

Recebidos os autos
06/05/2025 08:15

Conclusos para Conferência Inicial
06/05/2025 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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