28/07/2025 16:31

Publicado Intimação em 25/07/2025.
28/07/2025 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817603-48.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ANTONIO JOSE EVARISTO DE PAULA e outros (3) REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação revisional com danos morais, ajuizada por ANTÔNIO JOSÉ EVARISTO DE PAULA, MANOEL BARRETO NETO, EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA e AFONSO CELSO DA MOTA LIMA, em face do Banco do Brasil S/A, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencentes aos autores.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, 10 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
23/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2025 08:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/02/2025 09:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2025 10:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/01/2025 00:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:14

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 03:09

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
05/09/2024 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE EVARISTO DE PAULA em 03/09/2024 23:59.
05/09/2024 03:09

Decorrido prazo de AFONSO CELSO DA MOTA LIMA em 03/09/2024 23:59.
05/09/2024 03:09

Decorrido prazo de MANOEL BARRETO NETO em 03/09/2024 23:59.
02/08/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:30

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE EVARISTO DE PAULA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:28

Decorrido prazo de MANOEL BARRETO NETO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:28

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:28

Decorrido prazo de AFONSO CELSO DA MOTA LIMA em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:14

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
06/06/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:18

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/11/2022 18:12

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
22/01/2022 00:28

Decorrido prazo de AFONSO CELSO DA MOTA LIMA em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:28

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:28

Decorrido prazo de MANOEL BARRETO NETO em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:28

Decorrido prazo de AFONSO CELSO DA MOTA LIMA em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE EVARISTO DE PAULA em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:28

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:28

Decorrido prazo de MANOEL BARRETO NETO em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:28

Decorrido prazo de AFONSO CELSO DA MOTA LIMA em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE EVARISTO DE PAULA em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:28

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:28

Decorrido prazo de MANOEL BARRETO NETO em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE EVARISTO DE PAULA em 21/01/2022 23:59.
02/12/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 22:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
30/11/2021 17:19

Conclusos para decisão
17/03/2021 09:52

Conclusos para despacho
17/03/2021 09:51

Juntada de Certidão
17/03/2021 09:51

Juntada de Certidão
15/03/2021 09:16

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2020 05:27

Decorrido prazo de ARIADNE FERREIRA FARIAS em 01/10/2020 23:59:59.
12/11/2020 05:27

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO em 01/10/2020 23:59:59.
12/11/2020 05:27

Decorrido prazo de CAYRO MARQUES BURLAMAQUI em 01/10/2020 23:59:59.
31/08/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 16:51

Conclusos para despacho
25/08/2020 16:51

Expedição de Certidão.
14/08/2020 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801992-31.2024.8.18.0038

Carlito Francisco de Araujo

Banco do Brasil SA

Advogado: Francilia Lacerda Dantas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/07/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0801992-31.2024.8.18.0038

Carlito Francisco de Araujo

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/05/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0802254-90.2025.8.18.0152

Margarida Maria de Oliveira

Banco C6 Consignado S/A

Advogado: Gustavo de Sousa Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/06/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0800545-08.2024.8.18.0038

Jorcelino Pereira de Sena

Banco Pan

Advogado: Lucas de Andrade Veloso

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/05/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0800674-64.2021.8.18.0055

Maria de Lourdes Dias de Sousa

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/10/2021 00:32

Exibir Processo