29/07/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 21:07

Publicado Sentença em 28/07/2025.
28/07/2025 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:30

Expedição de Alvará.
28/07/2025 13:29

Expedição de Alvará.
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800674-64.2021.8.18.0055 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DIAS DE SOUSA EXECUTADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de autos de cumprimento de sentença.

Consta nos autos que restou cumprida a obrigação de pagar quantia certa a que a parte requerida foi condenada, consoante se observa do id. 64519908.

Pugna a parte exequente pelo levantamento do valor depositado por meio de alvará, ao passo em que declara satisfeita a obrigação, consoante id. 76771281. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, na forma do art. 924, II, do CPC, constitui hipótese legal de extinção da execução a satisfação da obrigação pelo executado/requerido, o que ocorreu pelo integral pagamento nos autos.

Ocorre que esta extinção, porém, segundo dicção do art. 925 do CPC, somente produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, constatada a integral extinção da dívida pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Determino, observadas as cautelas da lei, a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores nos seguintes termos: a) alvará no valor de R$ 3.981,92 (três mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), acrescido de eventuais juros e correções legais, em favor da parte autora; b) alvará no valor de R$ 398,19 (trezentos e noventa e oito reais e dezenove centavos), acrescido de eventuais juros e correções legais, em favor do patrono MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO (CPF *06.***.*49-39); Considerando que a requerida já realizou o pagamento das custas finais (id. 42410711), após o cumprimento de todas as formalidades supracitadas, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis
24/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:08

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
06/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 21:31

Conclusos para despacho
19/01/2025 21:31

Expedição de Certidão.
19/01/2025 21:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 12:45

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 03:51

Decorrido prazo de OLIVEIRA MENDES DA SILVA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:51

Decorrido prazo de ARLETE DE MOURA ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:04

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/10/2024 23:59.
09/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:12

Processo Reativado
05/09/2024 11:12

Processo Desarquivado
05/09/2024 10:33

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
04/07/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 12:43

Baixa Definitiva
04/07/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:26

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:19

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:17

Transitado em Julgado em 03/02/2023
23/04/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 23:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 01:11

Decorrido prazo de OLIVEIRA MENDES DA SILVA JUNIOR em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:08

Decorrido prazo de ARLETE DE MOURA ARAUJO em 02/02/2023 23:59.
25/01/2023 12:11

Conclusos para despacho
25/01/2023 00:21

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/01/2023 23:59.
29/12/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 09:43

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2022 21:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 06:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 06:57

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2022 17:53

Conclusos para julgamento
12/07/2022 18:11

Conclusos para julgamento
12/07/2022 18:11

Conclusos para julgamento
12/07/2022 15:12

Conclusos para despacho
05/07/2022 08:34

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 10:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/06/2022 23:59.
04/07/2022 10:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/06/2022 23:59.
10/06/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 12:42

Conclusos para despacho
12/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ARLETE DE MOURA ARAUJO em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ARLETE DE MOURA ARAUJO em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022 00:36

Decorrido prazo de ARLETE DE MOURA ARAUJO em 11/03/2022 23:59.
21/02/2022 08:08

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022 15:08

Juntada de Certidão
15/02/2022 10:03

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2022 23:59.
05/02/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 13:49

Conclusos para despacho
17/01/2022 13:46

Juntada de Certidão
17/01/2022 12:30

Juntada de Petição de contestação
10/01/2022 19:56

Juntada de Petição de certidão
03/12/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 12:17

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 20:30

Não Concedida a Medida Liminar
20/10/2021 10:04

Juntada de Certidão
20/10/2021 00:32

Conclusos para decisão
20/10/2021 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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