28/07/2025 22:35

Publicado Decisão em 28/07/2025.
28/07/2025 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000479-13.2009.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Divisão e Demarcação] AUTOR: ANDRELINA LUSTOSA VIEIRA REU: CANDIDO FERREIRA LUSTOSA e outros (3) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que através da petição e demais documentos contidos em id 64723287 que as pessoas que pleitearam habilitação ao processo realmente são herdeiras da requerente falecida.

O polo passivo não se manifestou sobre a habilitação dos herdeiros, mesmo devidamente intimado.

Nisso, considero que no presente caso não demanda dilação probatória, sendo que os documentos trazidos pelos filhos e netos da autora são suficientes para ensejar a devida habilitação.

A existência de outros herdeiros não impede diretamente a habilitação dos postulantes.

Diante disso, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros da parte autora, nos termos do art. 691 do CPC, para que seja incluído no polo ativo da presente demanda.

Determino que a secretaria cadastre os herdeiros da autora no sistema Pje.

Dando continuidade ao andamento processual, observo que o presente processo foi conduzido pelos magistrados anteriores sem a prolação de sentença.

Em que pese, a decisão de id 8219351 - fl. 81, ainda na data de 09/05/2014, ter determinada a realização de perícia para medição da terra em litígio, verifico que não foi fundamentada a necessidade de tal prova.

Diante disso, considerando até mesmo o grande lapso temporal desde a referida decisão, determino a intimação das partes, através dos seus advogados, para que, no prazo de 15 dias, informem se ainda pretendem a produção da prova pericial, devendo fundamentar a sua real necessidade ao deslinde do processo.

No mesmo prazo, as partes poderão se manifestar sobre a possibilidade da formalização de acordo a fim de agilizar a finalização do processo e garantir uma pacificação social mais efetiva, até porque pela inicial e contestação constante nos autos, constato que todos os envolvidos são herdeiros dos proprietários da área em questão, sendo que tão somente resta especificar a área em que cada parte terá direito ao uso, podendo, inclusive, permanecerem no local em que já se encontram desde a propositura da ação, caso seja conveniente aos litigantes.

Expedientes necessários.

OEIRAS-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
24/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:09

Outras Decisões
29/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:49

Decorrido prazo de MARGARIDA LUTOSA LEAL E SEU ESPOSO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA LUSTOSA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:49

Decorrido prazo de CANDIDO FERREIRA LUSTOSA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:49

Decorrido prazo de ANGELO FERREIRA LUSTOSA em 21/11/2024 23:59.
02/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
20/05/2024 19:33

Conclusos para despacho
20/05/2024 19:33

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:26

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
25/01/2024 11:02

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:02

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:02

Expedição de Certidão.
05/09/2023 02:49

Juntada de Petição de informação - corregedoria
04/09/2023 08:19

Juntada de Petição de informação - corregedoria
31/08/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:35

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:35

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:33

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:25

Expedição de Ofício.
06/07/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 14:18

Conclusos para despacho
21/10/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 11:56

Conclusos para despacho
07/03/2020 00:26

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA LUSTOSA em 05/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 00:26

Decorrido prazo de ANGELO FERREIRA LUSTOSA em 05/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 00:26

Decorrido prazo de MARGARIDA LUTOSA LEAL E SEU ESPOSO em 05/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 00:26

Decorrido prazo de CANDIDO FERREIRA LUSTOSA em 05/03/2020 23:59:59.
10/02/2020 20:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 15:00

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2020 14:59

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 13:44

Distribuído por dependência
06/02/2020 08:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/02/2020 08:43

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/12/2019 06:56

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-12-03.
03/12/2019 06:31

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-12-03.
02/12/2019 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2019 09:34

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
16/10/2019 16:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/10/2019 12:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 11:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/11/2017 14:10

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/11/2017 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/05/2016 08:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/05/2016 08:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/05/2016 11:08

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/05/2016 11:08

[ThemisWeb] Processo Reativado
06/05/2016 11:07

[ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo
18/01/2016 16:01

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 1ª Vara de Oeiras
18/01/2016 14:05

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
18/01/2016 14:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/01/2016 12:09

[ThemisWeb] Declarada incompetência
01/06/2015 14:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/06/2015 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2015 10:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/05/2015 12:57

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
14/05/2015 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2014 12:20

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2014 15:12

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
05/09/2014 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2014 11:31

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
12/05/2014 13:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/05/2014 09:10

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
23/04/2014 09:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/04/2014 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2014 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
06/02/2014 07:23

Juntada de Outros documentos
05/10/2012 14:00

Juntada de Outros documentos
01/10/2011 11:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/05/2011 11:15

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2011 08:39

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
26/04/2011 08:42

Juntada de Outros documentos
14/04/2011 08:33

Juntada de Outros documentos
22/03/2011 13:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/06/2009 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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